05/05/20 13:48
O Diretor do Nucod/TO durante trabalho de atermação on-line
Desde segunda-feira (4), está disponível no site da Justiça Federal no Tocantins o serviço de atermação on-line voltado para os Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Tocantins (JEFs da SJTO). O serviço foi instituído por meio da Portaria NUCOD/TO n. 10172293, assinada no dia 30 de abril de 2020, pelo coordenador dos JEFs da SJTO, Juiz Federal Diogo Souza Santa Cecília. A nova funcionalidade está disponível no site portal.trf1.jus.br/sjto, na barra de serviços localizada na lateral direita da página.
O Diretor do NUCOD/TO, Carlos André Jesus dos Santos, ressalta que o serviço de atermação on-line, principalmente nessa época de crise sanitária gerada pelo novo coronavírus, é mais uma garantia de acesso à justiça à população, “já que as pessoas que tiverem necessidade poderão ter suas ações ajuizadas no Juizado, de forma gratuita, sem a representação de advogado, em meio às medidas de isolamento social adotadas pelo governo”. Ele esclarece ainda que o atendimento virtual não terá diferença para o que é realizado presencialmente e que será permanente, ou seja, continuará sendo prestado mesmo com o término da pandemia da COVID-19.
A atermação
Atermação on-line é um atendimento virtual, realizado pelo Núcleo de Apoio à Coordenação dos JEFs no Tocantins (NUCOD/TO), totalmente gratuito, voltado aos usuários que necessitem ajuizar uma ação de competência do Juizado Especial Federal (causas de até 60 salários mínimos) sem a representação de advogado.
Link para acesso ao serviço
As orientações referentes à utilização do serviço estão disponíveis no site da SJTO, na barra de serviços(lado direito da página):
https://portal.trf1.jus.br/sjto/comunicacao-social/imprensa/avisos/atermacao-remota.htm
Dúvidas e informações
Para demais esclarecimentos basta o usuário entrar em contato com o NUCOD/TO, de segunda a sexta-feira, das 09h às 15h, por meio dos seguintes meios:
E-mail – nucod.to@trf1.jus.br;
Telefones - (63) 2111-3924 ou 2111-3925.
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