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Fernanda Sousa/ASCOM

A Justiça Federal no Tocantins inicia nesta terça-feira, 19, um esforço concentrado para julgar ações penais que tramitam na 4ª Vara Federal. O trabalho segue até o próximo dia 16 de dezembro, e na pauta estão previstas 115 audiências de instrução e julgamento que estavam com audiências designadas para 2014.

Os processos, em sua maioria, são relativos a crimes contra a administração pública como peculato, corrupção, desvio de recursos públicos federais, entre outros.

O titular da 4ª Vara, juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, explica que o trabalho é de extrema relevância, pois dá celeridade à tramitação processual. “Algumas destas audiências seriam agendadas somente para o segundo semestre de 2014, mas com o esforço concentrado conseguimos dar uma resposta mais rápida para a sociedade” pontuou o magistrado acrescentando que o objetivo é instruir e, se possível, já proferir as sentenças.

O magistrado destaca ainda que o objetivo da Vara Federal é cumprir as metas 2 e 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ainda julgar 50% do acervo em 12 meses. As metas 2 e 18 determinam, respectivamente, que, até 31 de dezembro deste ano, sejam julgados 50% dos processos distribuídos, em 2008, na Justiça Federal e identificados e julgadas as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011.

A 4ª Vara Federal, que foi instalada em junho deste ano, tem competência exclusivamente criminal, com um juizado especial criminal adjunto. Com sua instalação, a unidade recebeu 942 ações penais que antes tramitavam em outras varas da Seção Judiciária. Atualmente, a Vara conta com apenas um juiz federal titular.

Os reflexos positivos da especialização de uma vara em matéria criminal, já são mensurados pela Justiça Federal no Tocantins. No último mês de outubro foram proferidas 125 sentenças penais e ainda na primeira semana de novembro foram julgadas cerca de 40 ações penais.