A Justiça Federal revogou nesta terça -feira, 19, a decisão liminar que suspendia a homologação dos resultados das eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), ocorridas no dia 18 de novembro de 2009, bem como a posse da diretoria eleita.

A ação inicial foi proposta por Júlio Solimar, candidato derrotado, sob a alegação de que teria havido sonegação de informações durante o pleito. No entanto, o juiz da 2º Vara Federal de Palmas, José Godinho Filho, disse que os argumentos do autor da ação ?não representam condutas fraudulentas, capazes de anular o resultado da eleição ou de impedir a posse do candidato eleito?.

O juiz acrescentou ainda, em sua decisão, que ?não é razoável abster-se a posse de candidato eleito para se apurar existência, ou não, de vício ou fraude na eleição?. Em outro parágrafo completou: ?Sem qualquer prova em contrário, não é possível, liminarmente, suspender-se a posse de candidato legitimamente eleito? .

Segundo informações da assessoria de imprensa da OAB-TO, o presidente reeleito da entidade, Ercílio Bezerra, considerou que a decisão representa ?a vontade soberana dos advogados tocantinenses e restabelece o ordenamento jurídico?. A posse administrativa da nova diretoria e do Conselho Seccional vai ser realizada na próxima sexta-feira, 22. O horário ainda está indefinido.

No comando
A decisão anterior da Justiça, suspendendo a homologação do resultado, também determinou que a OAB nacional montasse uma diretoria provisória. No dia 30 de dezembro, o presidente nacional OAB, Cezar Britto, fez a nomeação e, na ocasião, determinou como diretoria provisória exatamente os mesmos advogados que compunham a chapa encabeçada por Ercílio Bezerra na eleição.

A diretoria provisória estava composta pelos seguintes nomes: Ercílio Bezerra, Epitácio Brandão Lopes, José Augusto Bezerra Lopes, José Hilário Rodrigues e Pompílio Lustosa Sobrinho, respectivamente nos cargos de presidente, vice-presidente, secretário geral, secretário geral adjunto e tesoureiro. (Com informações da assessoria de imprensa da OAB-TO)