Palmas - O edital de convocação do Ministério da Educação (MEC) para as instituições de Ensino Superior (IES) que estejam interessadas em assumir polos de educação a distância da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) foi suspensa na última segunda-feira pelo juiz da 1ª Vara da Justiça Federal, Adelmar Aires Silva.

Em sua decisão, o juiz defende que a União não deve colocar o patrimônio alheio sem o devido processo legal. Neste caso, o juiz se manifestou contrário a postura do MEC, devido o órgão querer disponibilizar os polos de educação a distância da Unitins para outras instituições de ensino superior. O juiz, em sua decisão, disse que o MEC estaria confiscando os polos regulares para repassá-los para outras IES.

A liminar solicitando o cancelamento do edital de convocação do MEC partiu da Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins. Na decisão, o juiz justificou que a determinação visa defender o interesse de ?milhares de alunos e também de instituições de ensino superior que se habilitaram a recebê-los mediante transferência.?

O Jornal do Tocantins entrou em contato com o MEC, porém a assessoria de comunicação do órgão federal informou que o ministério não tinha sido comunicado oficialmente e que, quando isso ocorrer, a pasta se manifestará sobre o assunto.

REUNIÃO
A Comissão Multilateral de Estudos para reformulação e reestruturação da Unitins se reuniu ontem, na sede da instituição, em Palmas. Mais uma vez os membros apresentaram relatórios sobre os problemas que envolvem a instituição e as possíveis soluções.

De acordo com o procurador do Estado e porta-voz da comissão, André Luiz de Matos Gonçalves, desta vez as discussões ficaram em torno do regimento dos servidores e do patrimônio da Unitins. Os relatórios dos membros da comissão não foram divulgados para a imprensa.

?Algumas dúvidas surgiram e solicitamos mais informações à Unitins?, afirma Gonçalves. Segundo ele, na próxima sexta-feira, às 8 horas, uma nova reunião acontecerá, na sede da fundação.

Em relação ao prazo dado pelo governador Carlos Henrique Gaguim para que a comissão apresente o relatório final no próximo dia 18, Gonçalves afirmou que o cronograma será cumprido. Jornal do Tocantins