Brasília (AE) - Passados 11 anos da implantação da reeleição no Brasil para presidente da República, governadores e prefeitos, a exigência de renúncia ou licença do cargo para concorrer ao mesmo cargo é um tabu no Congresso Nacional. Sem amarras para evitar o uso da máquina pública, os candidatos à reeleição acabam participando de inaugurações e de visitas a obras, por exemplo. Tudo para anabolizar suas candidaturas. Foi o caso da solenidade, com ares de comício, em que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) entregou, no último dia 16, ao governador de São Paulo, José Serra (PSDB), cheque simbólico no valor de R$ 198 milhões para investimentos no Metrô.

?A licença do cargo é fundamental. Mesmo que a pessoa não queira fazer o uso da máquina, a própria estrutura estabelecida acaba dando facilidades ao candidato?, defende o deputado Tadeu Fillipelli (PMDB-DF), que apresentou emenda à Constituição, em junho de 2007, com a proposta de renúncia ao cargo para quem for concorrer à reeleição. Além dele, os deputados Eunício Oliveira (PMDB-CE), ex-ministro do governo Lula, e José Lima (PP-PA) apresentaram recentemente emendas prevendo a renúncia dos candidatos à reeleição.

Em mais de cem propostas apresentadas desde 1997, quando foi promulgada a emenda da reeleição, apenas 11 na Câmara sugerem o afastamento do cargo para quem vai disputar o mesmo cargo eletivo no Executivo. A maioria delas é antiga, da época em que foi implantada a reeleição. No Senado, nos últimos dois anos, apenas Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) e Geraldo Mesquita Junior (PMDB-AC) propuseram a licença do cargo seis meses antes das eleições para os candidatos à reeleição.

PROPOSTAS
Mas se não há praticamente propostas para impedir o uso da máquina pelos candidatos que disputam o mesmo cargo, as sugestões que mexem no instituto da reeleição proliferam aos borbotões no Congresso. Há idéias para todos os gostos: desde a implantação do mandato de seis anos para todos os cargos do Executivo, com manutenção da reeleição; até propostas que prevêem mandato de cinco anos para presidente da República, governadores, prefeitos e deputados federais e de dez anos para senadores. Existem também dezenas de propostas em tramitação na Câmara e no Senado para acabar com a reeleição.

Há ainda os que tentam moralizar o processo eleitoral, como o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que apresentou emenda à Constituição, em fevereiro deste ano, mantendo a reeleição, mas incluindo a necessidade de ?reputação ilibada? entre as condições para a elegibilidade. Outros têm objetivos mais prosaicos, como o senador Marco Maciel (DEM-PE). Ele propõe mudar a data da posse dos chefes do Executivo do dia 1º para 3 de janeiro sob o argumento de que ?a celebração do Ano Novo é uma tradição amplamente difundida no mundo e que a posse nesta data cria dificuldades significativas para o comparecimento de líderes estrangeiros e autoridades nacionais?.