Governo do Tocantins deverá anular todo o processo licitatório da revitalização do Projeto Rio Formoso, em Formoso do Araguaia. Esta é a recomendação divulgada ontem pelo Ministério Público Federal (MPF) no Tocantins, após a conclusão da perícia solicitada à Polícia Federal nos envelopes da licitação. O processo envolve recursos da ordem de R$ 280 milhões, divididos em três lotes. De acordo com nota divulgada pelo MPF-TO, os peritos da PF concluíram que um dos envelopes que continha propostas para a licitação (o envelope seria o da empresa Gautama) foi violado “por tração das bordas da fita adesiva rubricada, corte na altura da aresta superior direita e reembalagem com fita adesiva rubricada, além de recobertura das laterais com fita adesiva”, diz o MPF. Perícia também foi requerida para os outros dois envelopes apreendidos.
O processo de revitalização do Projeto Rio Formoso envolve três lotes, sendo o primeiro orçado em R$ 75.479.014,69, o segundo em em R$ 89.659.320,70 e o terceiro em 114.928.552,55. Além da recomendação para que seja anulado todo o processo licitatório da revitalização, o MPF requisitou instauração de inquérito pela Polícia Federal e também ofereceu representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que apure a existência de fraude envolvendo a empresa Gautama, de propriedade de Zuleido Veras (veja quadro).
O inquérito solicitado à PF tem por objetivo investigar a materialidade e a autoria de possíveis crimes que teriam sido praticados durante a licitação. A representação ao TCU é para que se apure a existência das fraudes e promover a anulação do processo licitatório. “A recomendação é assinada pelos procuradores da República Alexandre Moreira Tavares dos Santos, João Gabriel Morais de Queiroz, Bruno Baiocchi Vieira, Rodrigo Luiz Bernardo Santos, Viviane Vieira de Araújo e Álvaro Lotufo Manzano”, diz o MPF-TO.
O Ministério Público Federal alega que a violação do envelope poderia ter viabilizado uma possível troca da proposta feita inicialmente, além do conhecimento por servidores ou terceiros do que fora proposto. “Apesar de dividida em três lotes, a ocorrência de fraude em um dos lotes, neste caso o de número três, acarreta a nulidade de todo o processo”, afirma o MPF em nota.
Governo
A reportagem do Jornal do Tocantins tentou contatos com a secretaria de Infra-Estrutura do Estado, citada na recomendação, para saber o posicionamento a respeito do assunto. Até o fechamento desta edição não havia conseguido retorno sobre o assunto. Tentou-se também contato com o procurador geral do Estado, Hércules Ribeiro Martins, mas também não foi encontrado. Na secretaria de Recursos Hídricos a assessoria retornou à reportagem que o processo licitatório teria sido cancelado ainda no ano passado e estaria no Diário Oficial do Estado.
| Quem é Zuleido Veras |
|
| O sócio majoritário da empresa Gautama Ltda, Zuleido Veras, foi preso na Operação Navalha da Polícia Federal por corrupção e fraude em licitações em diversos estados brasileiros. A operação investigou fraudes em licitações de obras públicas - incluindo projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Luz Para Todos. O esquema de desvio de verbas movimentou R$ 170 milhões em três anos sob a liderança do empresário Zuleido Veras que articulou uma rede de empregados, sócios e lobistas, que cooptavam funcionários públicos de diversos escalões nos níveis federal, estadual e municipal. A quadrilha atuava desde a aprovação até o pagamento das obras. |
Acessibilidade