23/08/19 15:25

Samuel Daltan

"Ninguém aqui defende que juízes, promotores e autoridades policiais não possam ser punidos por eventuais abusos no exercício de suas funções. O que nos preocupa é a forma e o momento em que o texto foi aprovado", explicou o juiz federal Diogo Souza Santa Cecília, na tarde desta sexta-feira (23), durante ato realizado em frente à sede da Justiça Federal, em Palmas, contra o projeto de lei que dispõe sobre crimes de abuso de autoridade. Dezenas de integrantes dos órgãos que compõem o Poder Judiciário, do MInistério Público e das polícias Federal e Civil participaram do protesto.

Entre as faixas e cartazes, frases como "punir promotores e juízes pelo exercício das obrigações funcionais? Diga não!" deram o tom do ato. Na ocasião, as autoridades alegaram que o projeto de lei é inoportuno e que não fará bem às ações de combate à corrupção no Brasil.

"Da forma como foram propostos os artigos (do projeto), juízes, promotores e policiais ficarão intimidados para atuar de maneira eficaz e com isso a criminalidade será beneficiada, algo que não podemos admitir", completou o magistrado”.

O juiz federal João Paulo Abe, da 4^a Vara Criminal Federal de Palmas, explicou que existem detalhes no texto do projeto que podem ser prejudiciais ao trabalho do Poder Judiciário. "Esse projeto fragiliza as instituições", avaliou. O PL nº 7.596/17 foi aprovado pelo Senado em junho, pela Câmara Federal no dia 14 de agosto e agora aguarda sanção ou veto do presidente da República.

Samuel Daltan/Ascom JFTO

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