18/05/2020 -
Prazos processuais são suspensos na Justiça Federal no Tocantins
Os prazos processuais de ações que tramitam em meio eletrônico e físico, na sede da Seção Judiciária do Tocantins (Palmas) e nas subseções judiciárias de Araguaína e Gurupi foram suspensos entre os dias 16 e 23 de maio de 2020. A media foi determinada por meio da PORTARIA SJTO-DIREF – 10259478, publicada nesta segunda-feira (18).
O motivo da suspensão dos prazos foi a imposição de medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas (lockdown) em alguns dos municípios abrangidos pela jurisdição da SJTO e das subseções de Araguaína e Gurupi, por ato do Governador do Estado do Tocantins, que publicou o Decreto nº 6.095 de 15/05/2020.
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