17/09/15 17:23

Implantação do PJe durante solenidade no auditório da SJTO

Jairo Costa

“Hoje a Justiça Federal dá mais um passo importante na modernização de sua prestação jurisdicional”. Com essas palavras o diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins em exercício, juiz federal Bruno Apolinário, deu início ao evento que marcou a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Seção Judiciária do Tocantins (SJTO). Durante a solenidade, realizada na tarde desta quinta-feira (17), em Palmas, foi mostrado um vídeo da primeira ação iniciada e distribuída por meio do novo sistema na SJTO. A partir de agora, mandados de segurança cíveis e ações monitórias serão protocolados somente via internet.

O presidente do Comitê Gestor Regional do PJe, juiz federal Marcelo Albernaz, abordou os principais aspectos do Sistema e disse que a meta é fazer com que todas as seções judiciárias do País utilizem o mesmo mecanismo. “É preciso que migremos para um sistema único, porque vai ser bom para os usuários internos (servidores da Justiça) e externos”, disse após citar exemplos de várias plataformas virtuais que são utilizadas atualmente.

Entre os 13 estados e o Distrito Federal que compõem a Primeira Região da Justiça Federal, o Tocantins foi o terceiro a implantar o Processo Judicial Eletrônico. Para o presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, no Tocantins, Rubens Dário Câmara, o PJe chega na hora certa para o Brasil, pois irá gerar grande economia para o erário. “Em época de crise, (o PJe) é um bálsamo para o erário”, ressaltou completando ainda que “um dos grandes beneficiados, se não o maior, é o advogado. O PJe traz qualidade de vida e mais produtividade”.

O processo eletrônico diminui a necessidade dos advogados comparecerem à unidade judiciária, pois permite o peticionamento a distância. É possível, ainda, por meio do sistema, receber e atender a citações, intimações e notificações. Com tantos benefícios, o advogado de Palmas, Alex Rodrigues, fez elogios ao novo sistema. “O PJe é necessário. Economiza tempo, dinheiro, agiliza os trabalhos no judiciário e deixa a população ciente de seu processo. Ganha o cidadão, o judiciário e o advogado”. O manual do PJe, para advogados e procuradores, está disponível no endereço eletrônico: www.pje.trf1.jus.br.

Também estiveram presentes na solenidade de implantação do PJe na SJTO: o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Tocantins, João Gabriel de Queiroz; o procurador-chefe da União no Tocantins, Eduardo Prado dos Santos; o procurador-chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional no Tocantins, Ailton Laboissiére; o juiz federal da 2ª Vara da SJTO, Adelmar Aires Pimenta; e o juiz federal substituto da 3ª Vara da SJTO, Cristiano Mauro.

PJe no Tocantins

No Tocantins, o PJe funcionará em duas classes processuais: mandados de segurança cíveis (individuais e coletivos) e ações monitórias. Com isso, o sistema e-Proc foi bloqueado para petições iniciais dessas classes destinadas à Seção e às Subseções do Tocantins, assim como para petições incidentais destinadas a processos que tramitem no PJe, devendo essas petições iniciais e incidentais serem protocoladas diretamente no PJe por meio do endereço eletrônico: www.pje.trf1.jus.br.

As demais classes processuais serão inseridas gradativamente no Sistema que está funcionando na Seção Judiciária e nas subseções de Araguaína e Gurupi. O PJe é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com outros órgãos da Justiça para automação do Poder Judiciário brasileiro.

Ascom/Samuel Daltan com informações da Ascom/TRF1