Finanças - Estimativa aparece em normativa do TCU;
município, a exemplo de 2007, busca alternativas jurídicas

Daniel Machado
Palmas

Decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um percentual de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2009 27% menor do que a projeção deste ano para Palmas. Em dinheiro, a diminuição ficaria em R$ 66,1 milhões.

A normativa estabeleceu os percentuais de FPM de todos os municípios do Brasil, bem como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Distrito Federal (FPE) de todas as federações do Brasil.

A redução de projeção para Palmas acontece porque, neste ano, a Capital recebeu o FPM percentual de 4,16% do correspondente a todas as capitais do Brasil. Para 2009, o índice passa ser de 3,04%. O FPM das capitais é composto de 23,5% de toda arrecadação da União do Imposto de Renda e do Imposto sobre a Produção Industrial.

Em 2009, o TCU estima que os 23,5% dos dois tributos correspondam a mais de R$ 5,8 bilhões. No final do ano passado, a Prefeitura de Palmas só manteve os percentuais que sempre foram utilizados porque conseguiu liminar favorável na Justiça Federal.

Conforme o gerente da Diretoria de Planejamento da Secretaria de Governo, economista Marcos Conceição, se o percentual de mais de 4% tivesse sido mantido, a previsão de FPM de Palmas para 2009 seria de R$ 243,5 milhões. Com o novo índice, o montante despenca para quase R$ 177,4 milhões. Ontem, Conceição, ao lado da diretora do órgão Ana Carolina de Azevedo, concedeu entrevista ao Jornal do Tocantins e explicou as alterações.

Conforme a tabela apresentada pelo gerente, em relação a 2008, o FPM do próximo ano pode ter uma redução de mais de R$ 28,5 milhões. Neste ano, a previsão total de receita com o recurso remetido da União é de quase R$ 206 milhões.

Mudanças
Em 2008, a Secretaria do Tesouro Nacional implantou a mudança no cálculo do percentual de Palmas, mas uma liminar obtida para Prefeitura conseguiu o retorno do percentual anterior.

A alteração de percentual aconteceu porque o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) adotou uma metodologia para cálculo do Produto Interno Bruto (PIB). Nessa nova fórmula, a renda per capita no Tocantins subiu de quase R$ 3,8 mil anual para R$ 7,2 mil. Essas projeções foram feitas em 2006 e 2008, mas se referem aos PIBs de 2004 e 2006 respectivamente.

Com a mudança do PIB, o percentual do FPM é alterado diretamente, pois a divisão do Fundo é feita de acordo com o PIB e a população do município. Quanto maior a população, maior o coeficiente usado para o cálculo do percentual e, quanto maior o PIB, menor o coeficiente utilizado. A multiplicação dos dois juntos é transformado no percentual em que o município tem direito.

A projeção do secretário de Governo, Edson Cabral, para o Orçamento do Município em 2009 era de R$ 475 milhões. Nesse montante, o FPM projetado era de quase R$ 200 milhões, cerca de R$ 20 milhões a mais do que o definido pelo TCU.

Portanto, pelo menos na proposta inicial de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a redução de FPM seria menor do que a estimada pela Diretoria de Planejamento da Prefeitura. A LDO ainda não foi protocolada na Câmara de Vereadores e, com a mudança, vai passar por alterações.

Medidas
Por telefone, Cabral salientou que, caso venha ser confirmada essa redução, o município precisará fazer adequações. Ele falou em redução de custeio da máquina pública, mas evitou comentar necessidade de corte de investimentos para o próximo ano.

Contudo, o secretário informou que, a exemplo do final de 2007, o município vai buscar alternativas jurídicas. A primeira é contestar a definição desse índice na Secretaria do Tesouro Nacional e, a segunda, mais uma vez ingressar com uma liminar judicial. Além disso, Cabral salientou que Palmas buscará, caso seja necessário, compensações para o prejuízo no Ministério do Planejamento.