O diretor do Foro da SJTO, juiz federal Eduardo de Melo Gama, prorrogou o regime de Plantão Extraordinário na Justiça Federal no Tocantins até o dia 30 de junho de 2020. A Portaria SJTO-DIREF – 10383955, que trata sobre o tema, foi publicada nesta quinta-feira (11). Assim, os prazos de vigências da Portaria SJTO-DIREF 10237507, de 13/05/2020 e da Portaria SJTO-DIREF 10288996, de 22/05/2020, foram prorrogados.

O regime de Plantão Extraordinário foi adotado como medida de contenção da Covid-19. Neste período, o atendimento nas unidades judiciais e administrativas da Seção Judiciária do Tocantins (Palmas) e subseções judiciárias de Araguaína e de Gurupi está sendo realizado por telefone e/ou e-mail. Magistrados, servidores, prestadores de serviço e estagiários estão desempenhando suas funções em casa, no formato do trabalho remoto. As audiências dos Juizados Especiais Federais e do Centro Judiciário de Conciliação acontecem por meio de videoconferências, pela internet.

Uma consulta à Secretaria de Saúde do Estado e dos municípios que são sedes das subseções judiciárias foi realizada, em caráter de urgência, para a obtenção de informações técnicas e sanitárias, “a fim de melhor escalonarmos o retorno às atividades presenciais, de modo que ocorra gradualmente”, informa trecho da portaria. “Enquanto se aguarda o retorno das consultas realizadas é indispensável que seja dada continuidade atividades jurisdicionais, compatibilizando-as com a preservação da saúde de magistrados, agentes públicos, advogados e usuários em geral”.

Retorno das atividades normais

A portaria publicada nesta quinta-feira (11) também menciona as orientações da Circular PRESI 10356142 (10364666), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, “a qual comunica que, a partir de 1º de julho de 2020, há possibilidade de dar início, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, ao retorno progressivo das atividades presenciais, com a retomada integral dos prazos processuais nos processos eletrônicos e físicos”.

Atendimento

Os contatos para atendimento estão disponíveis no portal da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), na página principal, no menu "Atendimento Virtual da SJTO".