Da Redação - “Certamente não há brasileiro com mais de 40 anos que não tenha ouvido falar em Lei de Segurança Nacional (veja quadro). Era a sustentação jurídica usada pela ditadura militar para silenciar seus críticos e manter o País sob um regime de exceção. Na última semana, a “segurança nacional” voltou a ser invocada, desta vez por um político que chegou a ser vítima do arbítrio: o presidente Lula. Sob esse argumento, a Presidência da República iniciou uma operação de blindagem, que visa manter inacessíveis os gastos feitos com o dinheiro público para cobrir despesas do presidente, da primeira-dama e de seus filhos”.
As informações são da revista IstoÉ desta semana onde. Segundo a reportagem, o primeiro passo para a blindagem foi a retirada do site Portal da Transparência (do governo) de todos os pagamentos realizados pelos ecônomos responsáveis pelas despesas pessoais da família de Lula. Há três anos, eram 37 ecônomos registrados no Portal da Transparência como responsáveis pelos gastos da Secretaria de Administração da Presidência, unidade que engloba os gastos da família Lula da Silva. Na última quinta-feira, esse número caiu para cinco, e somente 4,8% das despesas presidenciais estavam disponíveis para consulta pública, conforme a revista.
O que o presidente procura esconder é mais do que isso, segundo a revista. “Muitos dos gastos realizados com os cartões corporativos seguem os mesmos padrões de má utilização dos recursos por servidores do governo demonstrados em vários exemplos a que IstoÉ teve acesso a partir de dados catalogados pelo Sistema Integrado de Administração Financeira”.
Um exemplo é que em 9 de julho de 2007, a Secretaria de Administração da Presidência da República pagou R$ 6.840 à Oficina Zen Massagem Expressa Ltda., para a contratação de serviços de massagem e reflexologia. Entre julho e dezembro do ano passado, a Escola de Aperfeiçoamento de Sargentos do Exército gastou R$ 2,7 mil na Chocolates Kemper’s Haus, em Santo Ângelo (RS). Em dezembro de 2005, o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais consumiu R$ 6,2 mil na Cervejaria Divinópolis Ltda. Um ano antes, o Centro de Instrução Almirante Alexandrino, da Marinha, pagou R$ 6,1 mil à Perfumaria Diamantino, no Rio de Janeiro. O Centro de Instrução Almirante Alexandrino justificou o gasto dizendo que mantém no Estado uma escola de “taifeiros barbeiros”, por isso a necessidade da compra de loções e cremes. (A.R.)
| Lei de Segurança Nacional |
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É uma lei que foi muito polêmica no passado recente do Brasil. Atualmente ela ainda está em vigor. Datada de março de 1967, transformava em legislação a doutrina de Segurança Nacional, que era fundamento do Estado após o Golpe militar de 1964. Em 1969 foi sancionada uma versão menos rigorosa que a anterior.
As duas versões anteriores desta lei implementavam segundo os juristas, a doutrina de Segurança Nacional, que sofreu forte influência da Guerra Fria. Alguns afirmam que ela teria sido imposta pelo governo dos Estados Unidos da América aos países da América Latina como uma forma de conter o avanço do Comunismo.
Destacam-se como um dos supostos idealizadores desta doutrina e disseminador, o então General Golbery do Couto e Silva pois era um grande teórico do movimento político-militar de 1964, apesar de não concordar com a ação da linha dura do exército.n A atual á lei Nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, promulgada no governo de João Figueiredo. |
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