22/06/16 17:13

Subseção Judiciária de Gurupi

Samuel Daltan

A Subseção Judiciária de Gurupi (TO) foi inaugurada há cinco anos - em 22 de junho de 2011. Desde então, já foram julgados 15.369 processos pela Vara Única, com competência geral, e pelo o Juizado Especial Federal Adjunto. Após a instalação da unidade da Justiça Federal na região Sul do Tocantins, foi determinado o pagamento de R$ 38,6 milhões, referentes a requisições de pequeno valor (RPVs) - tipo de documento que possibilita à beneficiários de dívidas com entes públicos o recebimento de valores determinados por meio de sentenças judiciais.

Além de Gurupi, localizado a 224km de da capital Palmas, outros 34 municípios compõem a jurisdição da Subseção Judiciária. O juiz federal Eduardo Ribeiro, destacou o comprometimento e a competência do corpo técnico de servidores para a obtenção de bons resultados. "Os números demonstram que nossa unidade vem conseguindo cumprir a determinação do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1^a Região) para oferecer uma prestação jurisdicional célere e eficiente. Nós temos um dos melhores JEFs (Juizado Especial Federal) da 1^a Região, tanto no que se refere à relação entre entrada de processos e acervo, além de ser um dos mais céleres para sentenciar. Nossa vara vem de forma consistente reduzindo o acervo de execuções fiscais, mesmo após o fim da competência delegada", concluiu.

O presidente da Subseção de Gurupi da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Albery Cesar de Oliveira, considera a instalação da Justiça Federal na região Sul do Tocantins como um dos maiores avanços do judiciário no Estado. "É público e notório que o serviço prestado pela Justiça Federal é diferenciado, tem qualidade. Antes, o cidadão que tinha uma pendência na área previdenciária, por exemplo, precisava buscar a justiça comum e muitas vezes demorava para ter uma decisão. Agora, com os mutirões e o trabalho da Subseção a resposta é rápida", explicou.

Sede definitiva

Na tarde desta quarta-feira (22), o diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), juiz federal Gabriel Brum, recebeu os documentos que garantem à Justiça Federal os direitos de uma área de 4.302,76m² no Loteamento Park Filó Moreira, no município de Gurupi. O local será o endereço da futura sede definitiva da Subseção Judiciária. A entrega foi realizada pela superintendente do Patrimônio da União, em exercício, Aline Souza. A doação da área foi oficializada em março deste ano.

Samuel Daltan/Ascom JFTO

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