Palmas - O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) retoma hoje o julgamento dos processos que tratam da infidelidade partidária, disciplinada recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao todo, serão julgadas 604 ações de perda de mandato de parlamentares, na sua maioria vereadores, que trocaram de partido sem justa causa. O julgamento tem previsão de terminar em 60 dias.

O início dos julgamentos foi em 1º de fevereiro. Na ocasião, o juiz Gil de Araújo Corrêa pediu vistas para melhor exame da matéria. O magistrado justificou o seu pedido alegando que o posicionamento adotado pela Corte no primeiro caso “terá reflexos nos outros julgamentos e encaminhará o processamento dos feitos nas relatorias”.

Em seu voto, o relator do processo, juiz José Godinho Filho, sustentou a tese de que, caracterizada a infidelidade, a vaga aberta deve ser ocupada pelo primeiro suplente (mais votado) do mesmo partido pelo qual foi eleito o mandatário do cargo, e não pelo primeiro suplente da coligação.

Das mais de 600 ações em andamento no Tocantins, 465 foram protocoladas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra vereadores. Em todo o País, são mais de 8,6 mil processos de perda de mandato movidos na Justiça eleitoral por infidelidade partidária.

Nessa volta aos trabalhos, o TSE vai julgar também os pedidos de cassação de sete governadores que respondem a acusações por suposto abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação e por suposta compra de votos nas eleições, entre outras. São eles: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Waldez Góes (PDT-AP), Luiz Henrique (PMDB-SC), Marcelo Déda (PT-SE), Marcelo Miranda (PMDB-TO), Jackson Lago (PDT-MA) e Ivo Cassol (sem partido-RO).