Da Redação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há pouco mais de uma semana do segundo turno das Eleições, vai alterar nesta quinta-feira, 16, a Resolução 22.718/2008 para permitir que sites de jornais impressos possam divulgar opiniões sobre candidatos. Embora o mandado de segurança apresentado pelos jornais O Estado de São Paulo e pela Agência Estado tenha sido negado, o presidente da Casa, ministro Carlos Ayres Britto, propôs alteração para tornar a resolução mais clara.

A ação questionava as restrições impostas pelo artigo 21 da resolução eleitoral, que proíbe a veiculação de opinião favorável ou contrária a candidato, partido político ou coligação. Embora trate do noticiário de rádio e TV, o texto diz que "as disposições deste artigo aplicam-se às páginas mantidas pelas empresas de comunicação social na internet e demais redes destinadas à prestação de serviços de telecomunicações de valor adicionado".

O relator do processo, ministro Marcelo Ribeiro, negou seguimento ao mandado de segurança. A decisão foi mantida pelo Tribunal. No julgamento do agravo, Ayres Britto, por meio de questão de ordem, após o pedido de vista, propôs a alteração. "Ao contrário das emissoras de rádio e televisão, a imprensa escrita desfruta do mais desembaraçado tratamento jurídico em tema de liberdade de pensamento, de comunicação e de informação. Daí não me parecer constitucionalmente defensável submetê-la à vedação do parágrafo quinto do artigo 21 da Resolução 22.718", afirmou Ayres Britto.

O presidente do TSE alega que as emissoras de rádio e TV operam por meio de concessão pública, o que não acontece com os jornais impressos. Ayres Britto propõe que o parágrafo terceiro do artigo 20 e o quinto parágrafo do artigo 21 sejam modificados.

As alterações serão propostas na sessão administrativa desta quinta, para que os sete ministros do TSE votem. Para que a alteração passe, são necessários quatro votos, mas, segundo informações do TSE, os ministros já teriam concordado com Ayres.