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EDITAL

INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL DOS SERVIÇOS DA SEXTA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ

O Juiz Federal Titular da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES, em atenção ao disposto no artigo 13, incisos III e IV , da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, nos artigos 96 a 113 do Provimento Geral nº 10126799, de 19 de abril de 2020, da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, bem como nas disposições normativas constantes na Circular COGER 23/2021, de 19 de janeiro de 2022:

INFORMA:

1º- A Inspeção Anual dos serviços da Sexta Vara da Seção Judiciária do Amapá realizar-se-á nos dias 06 a 10 de junho de 2022, no horário das 09h às 16h, na modalidade remota, conforme disposto na Circular COGER-23/2021, de 19 de janeiro de 2022, com instalação prevista para às 09h do dia 06/06/2022 e encerramento às 16h do dia 10/06/2022;

2º- ¿A finalidade é inspecionar os serviços administrativos, judiciários e cartorários da 6ª Vara Federal, ficando o Juízo à disposição do Ministério Público Federal, dos Advogados e das partes, através do endereço eletrônico 06vara.ap@trf1.jus.br, para o recebimento de reclamações e apresentação de sugestões que entenderem cabíveis, a serem encaminhadas à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da Primeira Região;

3º - Os membros do Ministério Público Federal - MPF, da Advocacia Geral da União - AGU, da Defensoria Pública da União - DPU, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, bem como as partes e qualquer interessado em tratar de assunto relacionado à inspeção através do Microsoft Teams, deverão encaminhar mensagem para o endereço eletrônico 06vara.ap@trf1.jus.br, indicando nome completo e endereço eletrônico;

4º- O exame dos processos ficará restrito àqueles que tramitam nos sistemas eletrônicos (legados e PJ-e), levando-se em conta a necessidade de exame de 10% do número total do acervo em tramitação ajustada, até o limite máximo de 300 processos, contemplando, em regra, todas as classes processuais;

5º - No período de 06 a 10 de junho de 2022, estarão suspensos os prazos, a marcação e realização de audiências, sem, entretanto, haver interrupção da distribuição e não haverá expediente destinado às partes;

Parágrafo único - Serão apreciados os pedidos urgentes, nas hipóteses de perecimento de direito ou outra situação que recomende atenção imediata.

Publique-se.

(assinado eletronicamente)

HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES

Juiz Federal

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Documento assinado eletronicamente por Hilton Savio Gonçalo Pires, Juiz Federal, em 29/04/2022, às 19:12 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf1.jus.br/autenticidade informando o código verificador 15545401 e o código CRC 9AB96904.

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