Informações da Subseção
07/02/13 14:26
A Vara Única de Oiapoque foi criada pela Lei nº 12.011, de 4 de agosto de 2009, e instalada em 02 de dezembro de 2011. Possui competência geral e Juizado Especial Federal Adjunto cível e criminal.
Sua jurisdição, definida pela Resolução Presi/Cenag 10, de 19 de abril de 2012, abrange o município de Calçoene, atendendo às demandas de uma população de cerca de 35 mil habitantes.
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