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Carta de Serviços

A Carta de Serviços, prevista na Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017, Decreto n.9094, de 17 de julho de 2017 e Resolução CJF n. 630, de 5 de maio de 2020, tem por objetivo informar os serviços prestados ao Cidadão da Justiça Federal – Seção Judiciária do Amapá, as formas de acesso a esses serviços e o prazo máximo para atendimento, facilitando assim a busca pelos serviços aos usuários da Justiça Federal no Amapá.
 
A Carta de Serviços está disponível também no Portal de Serviços do Governo Federal: www.servicos.gov.br.
 
 
  • Assistência Judiciária Gratuita
  • Atendimento na recepção
  • Biblioteca
  • Cálculos Judiciais
  • Conciliação
  • Consulta Processual
  • Emissão de certidões cíveis e criminais
  • Estágio
  • Imprensa
  • Informações ao cidadão
  • Juizado Especial Federal
  • Processo Judicial Eletrônico