EDITAL

A 4ª Vara da Seção Judiciária do estado do Amapá, por intermédio do MM. Juiz Federal Dr. Jucelio Fleury neto, torna público para conhecimento dos interessados o Edital de divulgação doresultado provisório da seleção das instituições, visando à destinação dos recursos provenientes de prestação pecuniária fixada como condição de suspensão condicional do processo ou transação penal, bem como da pensa restritiva de direitos de prestação pecuniária, depositados em conta judicial vinculada a este Juízo (Unidade Gestora), de acordo com as condições estabelecidas no Edital 6752386 e na Portaria 6678249.

1. As Instituições abaixo relacionadas foram selecionadas pela Unidade Gestora:

a) Obra Social Nossa Senhora da Glória Fazenda da Esperança.

b) Instituto de Apoio Técnico aos Policiais Militares Especializados do BOPE - Projeto "Nadando para o Futuro".

c) Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá - Projeto "Bombeiro Cidadão".

d) Associação Casa da Hospitalidade - Projeto de Equipagem.

e) Associação de Amigas e Mulheres Amapenses Posithivas - AMAPH - Projeto "Transpositivo".

2. As instituições relacionadas no item 1 deste Edital deverão comparecer à Secretaria da 4ª Vara da Seção Judiciária do estado do Amapá para cumprir as diligências necessárias, entre os dias 18 a 22 de fevereiro de 2019, das 12:00h às 18:00h.

2.1 Não comparecendo para cumprir as diligências, ou não cumpridas no prazo fixado, será(ão) selecionada(s) outra(s) intituição(ões) que apresentou(aram) projeto nos termos do Edital 6752386, a(s) qual(is) compõe(m) cadastro reserva.

3. Cumpridas as diligências necessárias e no prazo fixado no item 2 deste Edital, será divulgado o resultado definitivo.

4. Este Edital será afixado no quadro de avisos do prédio da Seção Judiciária do estado do Amapá, divulgado na página inicial da internet desta Seccional, bem como será publicado no DJe - Diário Eletrônico do Tribunal Regional da 1ª Região - Seção Judiciária do estado do Amapá.

Jucelio Fleury Neto

Juiz Federal