EDITAL

O Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, Dr. Anselmo Gonçalves da Silva, em atenção ao disposto no artigo 13, incisos III, IV e VIII, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, nos artigos 18 a 24 da Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal, nos artigos 96 a 113 do Provimento Geral nº 10126799, de 19 de abril de 2020, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, bem como nas disposições normativas constantes na Circular COGER 23/2021,

INFORMA:

1º- A Inspeção Anual dos serviços da 1ª Vara da Seção Judiciária do Amapá realizar-se-á nos dias 6 a 10 de junho de 2022, no horário das 8h às 15h, na modalidade remota e presencial, conforme disposto na Circular COGER 23/2021, com abertura prevista para as 9h do dia 6/6/2022 e encerramento às 15h do dia 10/6/2021;

2º- A finalidade é inspecionar os serviços administrativos, judiciários e cartorários da 1ª Vara Federal, ficando o Juízo à disposição do Ministério Público Federal, dos Advogados e das partes através do endereço eletrônico 01vara.ap@trf1.jus.br, para o recebimento de reclamações e apresentação de sugestões que entenderem cabíveis, a serem encaminhadas à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região;

3º - Os membros do Ministério Público Federal - MPF, da Advocacia Geral da União- AGU, da Defensoria Pública da União - DPU, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, bem como as partes e qualquer interessado em tratar de assunto relacionado à inspeção através de chamada de vídeo por meio do Microsoft Teams, deverão encaminhar mensagem para o endereço eletrônico 01vara.ap@trf1.jus.br, indicando nome completo e endereço eletrônico para fins de agendamento prévio;

4º- Serão inspecionados os feitos que tramitam em todos os sistemas, observadas as instruções da Circular Coger nº 23/2021 para a emissão dos relatórios, levando-se em conta que a inspeção será realizada por amostragem com a necessidade de exame de dez por cento do acervo processual em tramitação ajustada, até o limite máximo de 300 processos, contemplando, em regra, todas as classes processuais;

5º - No período de 6 a 10 de junho de 2022 estarão suspensos os prazos, a marcação e realização de audiências, sem, entretanto, haver interrupção da distribuição.

Parágrafo único - Serão apreciados os pedidos urgentes, nas hipóteses de perecimento de direito ou outra situação que recomende atenção imediata.

Publique-se.

Anselmo Gonçalves da Silva

Juiz Federal

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Documento assinado eletronicamente por Anselmo Gonçalves da Silva, Juiz Federal, em 10/05/2022, às 08:20 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf1.jus.br/autenticidade informando o código verificador 15558151 e o código CRC F693DC0E.

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