EDITAL
O Excelentíssimo Senhor Doutor JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA, Juiz Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, em cumprimento às disposições insertas no art. 13, III, IV e VIII da Lei nº 5.010/66 e no Título III, Capítulo VIII, do Provimento Geral nº 129 de 08 de abril de 2016, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da Primeira Região,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a realização de Inspeção Anual Ordinária na 2ª Vara da Seção Judiciária no Amapá nos dias 20, 21, 22 e 23 de março de 2018, no horário de 9h às 18h.
Art. 2º. Serão objetos da inspeção os serviços administrativos, judiciários e cartorários afetos à 2ª Vara Federal no Amapá.
Art. 3º. A partir de 12.03.2018, inclusive, será sustada a saída da Secretaria, dos autos que serão inspecionados, devendo a Diretora da Vara providenciar o retorno daqueles que se encontram fora do cartório, incluindo-se os que estejam com o Ministério Público Federal ou em cumprimento de diligência, independentemente de sua natureza, sendo resguardada em qualquer das hipóteses, a restituição de prazo.
Art. 4º. No decorrer da Inspeção Ordinária, excluídos os processos retirados com carga, estarão suspensos os prazos, a marcação e a realização das audiências, bem como o expediente destinado às partes, exceto nas hipóteses prevista no artigo 5º deste edital.
Art. 5º. Durante a inspeção haverá o recebimento de reclamação e, nos casos de perecimento de direito, privação de locomoção ou outra situação que recomende atenção imediata, o Juiz atenderá às partes, apreciará os pedidos urgentes e/ou realizará audiências.
Art. 6º. Não se interromperá a distribuição.
Art. 7º. O Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil são convidados para acompanhar os trabalhos.
Art. 8º. Os trabalhos da Inspeção instalar-se-ão às 9h do dia 20 de março de 2018, na sala de audiências deste Juízo, localizada no Edifício Sede – Rodovia Norte, s/n, Infraero II, Macapá/AP.
Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se.
Macapá, 05 de fevereiro de 2018.
João Bosco Costa Soares da Silva
Juiz Federal – 2ª Vara
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Documento assinado eletronicamente por João Bosco Costa Soares da Silva, Juiz Federal, em 06/02/2018, às 14:48 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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