Processo Administrativo Eletrônico 0000982-61.2021.4.01.8003

A Justiça Federal de 1º Grau do Amapá - Seção Judiciária do Amapá, por intermédio de sua Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis, designada pela Decisão SJAP-Secad 1 (12140213), de 25/02/2021, alterada pela Decisão SJAP-Secad 17 (12425545), de 25/02/2021, torna público que no dia 13/12/2021, as 10h, realizará DESFAZIMENTO DE BENS DE TI, relacionados nos Anexo I e II deste Edital, com fundamento no Decreto 9373, de 11 de maio de 2018, na Instrução Normativa 14-16 do TRF 1ª Região, e na Resolução n. 462/2017 do Conselho da Justiça Federal (CJF), aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e subordinando-se às condições e exigências estabelecidas neste Edital, bem como demais normas que regem a matéria.