EDITAL

O Excelentíssimo Senhor Doutor JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA, Juiz Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, em cumprimento às disposições insertas no art. 13, III, IV e VIII da Lei nº 5.010/66, nos arts. 18 a 24 da Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal, nos artigos 96 a 113 do Provimento Geral nº 10126799 de 19 de abril de 2020, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da Primeira Região e na Circular COGER nº 3, de 19 de março de 2021, torna pública a realização da INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, no período de 07 a 11 de junho de 2021, observando-se o seguinte:

Art. 1º. Os trabalhos ocorrerão no horário de 8h às 15h, na modalidade remota, conforme disposto na Circular COGER nº 3, de 19 de março de 2021, com instalação às 8h do dia 07/06/2021, por meio da ferramenta Microsoft Teams e encerramento às 15h do dia 11/06/2021;

Art. 2º. Serão objetos da inspeção os serviços administrativos, judiciários e cartorários afetos à 2ª Vara Federal do Amapá, ficando o Juízo à disposição do Ministério Público Federal, dos Advogados e das partes através do endereço eletrônico 02vara.ap@trf1.jus.br, para o recebimento de reclamações e apresentação de sugestões que entenderem pertinentes, as quais serão encaminhadas à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região;

Art. 3º. Os membros do Ministério Público Federal, da Advocacia Geral da União, da Defensoria Pública da União, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Amapá, bem como as partes e qualquer interessado em tratar de assunto relacionado à inspeção através de chamada de vídeo por meio do Microsoft Teams, deverão encaminhar mensagem para o endereço eletrônico 02vara.ap@trf1.jus.br, indicando nome completo e endereço eletrônico para fins de agendamento prévio;

Art. 4º. O exame dos processos ficará restrito àqueles que tramitam nos sistemas eletrônicos (legados e PJE), levando-se em conta a necessidade de exame de 10% do número total do acervo em tramitação, balizados pelo mínimo de 200 e máximo de 600 processos;

Art. 5º. No período da inspeção (07/06/2021 a 11/06/2021) estarão suspensos os prazos, a marcação e realização de audiências.

§ 1º. Serão apreciados os pedidos urgentes, nas hipóteses de perecimento de direito ou outra situação que recomende atenção imediata.

§ 2º Não se interromperá a distribuição.

Publique-se.

(assinado eletronicamente)

João Bosco Costa Soares da Silva

Juiz Federal – SJAP 2ª Vara