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EDITAL

EDITAL DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL 2022 - 2ª VARA SJAP

O Excelentíssimo Senhor Doutor JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA, Juiz Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, em cumprimento às disposições insertas no art. 13, III, IV e VIII da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, nos arts. 18 a 24 da Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal, nos artigos 96 a 113 do Provimento Geral nº 10126799 de 19 de abril de 2020, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da Primeira Região, bem como nas disposições normativas constantes na Circular COGER 23/2021, de 19 janeiro de 2022,

FAZ SABER:

1º – Aos senhores (as) advogados(as), às partes, e a quem possa interessar, e que do presente Edital tiverem conhecimento, que será realizada, nos dias 06, 07, 08, 09 e 10 de junho de 2022, no horário de 8h às 15h, a Inspeção Anual Ordinária do ano de 2022 no Juízo da 2ª Vara Federal.

I – A inspeção ocorrerá na modalidade remota e presencial, conforme disposto na Circular COGER 23/2021, com a instalação às 9h do dia 06/06/2022 e encerramento às 15h do dia 10/06/2022, por meio da ferramenta Microsoft Teams.

2º – Ficam convidados o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Defensoria Pública da União, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Amapá, para acompanharem o desenvolvimento dos trabalhos de inspeção, devendo em caso de interesse encaminharem os dados do participante ao endereço eletrônico 02vara.ap@trf1.jus.br para agendamento prévio.

3º – Serão inspecionados os processos que tramitam perante a 2ª Vara Federal (todos os sistemas), equipamentos, materiais correlatos e serviços afetos à Secretaria deste Juízo.

4º - A inspeção dos processos será realizada por amostragem, mediante emissão de relatórios, observadas as instruções da Circular COGER 23/2021, com exame de 10% (dez por cento) do acervo processual em tramitação ajustada, até o limite máximo de 300 (trezentos) processos, contemplando, em regra, todas as classes processuais;

I – Durante a inspeção Ordinária (06 a 10 de junho de 2022) estarão suspensos os prazos, a marcação e a realização de audiências, o expediente destinado às partes, salvo para evitar perecimento de direito, ou em situações que recomendem urgência na apreciação do pedido pelo Juízo.

II – Não haverá interrupção da distribuição.

III – O Ministério Público Federal, os advogados e as partes poderão apresentar reclamações e/ou sugestões que entenderem cabíveis, as quais deverão ser dirigidas ao endereço eletrônico 02vara.ap@trf1.jus.br.

IV – Qualquer interessado em tratar de assunto relacionado à inspeção através do Microsoft Teams deverá encaminhar e-mail para este Juízo, no endereço eletrônico 02vara.ap@trf1.jus.br, indicando nome completo e endereço eletrônico.

Publique-se, afixe-se, cumpra-se.

Macapá,/AP, data da assinatura eletrônica.

-assinado eletronicamente-

João Bosco Costa Soares da Silva

Juiz Federal - SJAP 2ª Vara

Documento assinado eletronicamente por João Bosco Costa Soares da Silva, Juiz Federal, em 10/05/2022, às 17:36 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf1.jus.br/autenticidade informando o código verificador 15556761 e o código CRC B817544F.