EDITAL

O Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, Dr. Anselmo Gonçalves da Silva, em atenção ao disposto no artigo 13, incisos III, IV e VIII, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, nos artigos 18 a 24 da Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal, nos artigos 96 a 113 do Provimento Geral nº 10126799, de 19 de abril de 2020, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, bem como nas disposições normativas constantes na Circular COGER 10428450, de 10 de julho de 2020,

1º- A Inspeção Anual dos serviços da 1ª Vara da Seção Judiciária do Amapá realizar-se-á nos dias 31 de agosto a 4 de setembro de 2020, no horário das 09h às 18h, na modalidade remota, conforme disposto na Circular COGER-10428450, de 10 de julho de 2020, com instalação prevista para as 9h do dia 31/8/2020 e encerramento às 18h do dia 4/9/2020;

2º- A finalidade é inspecionar os serviços administrativos, judiciários e cartorários da 1ª Vara Federal, ficando o Juízo à disposição do Ministério Público Federal, dos Advogados e das partes através do endereço eletrônico 01vara.ap@trf1.jus.br, para o recebimento de reclamações e apresentação de sugestões que entenderem cabíveis, a serem encaminhadas à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região;

3º - Os membros do Ministério Público Federal - MPF, da Advocacia Geral da União- AGU, da Defensoria Pública da União - DPU, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, bem como as partes e qualquer interessado em tratar de assunto relacionado à inspeção através de chamada de vídeo por meio do Microsoft Teams, deverão encaminhar mensagem para o endereço eletrônico 01vara.ap@trf1.jus.br, indicando nome completo e endereço eletrônico para fins de agendamento prévio;

4º- O exame dos processos ficará restrito àqueles que tramitam nos sistemas eletrônicos (legados e PJ-e), levando-se em conta a necessidade de exame de 10% do número total do acervo em tramitação, balizados pelo mínimo de 200 e máximo de 600 processos;

5º - No período de 31 de agosto a 4 de setembro de 2020 estarão suspensos os prazos, a marcação e realização de audiências, sem, entretanto, haver interrupção da distribuição.

Parágrafo único - Serão apreciados os pedidos urgentes, nas hipóteses de perecimento de direito ou outra situação que recomende atenção imediata.

Publique-se.

Juiz Federal