EDITAL

O Excelentíssimo Senhor Doutor JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA, Juiz Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, em cumprimento às disposições insertas no art. 13, III, IV e VIII da Lei nº 5.010/66, nos arts. 18 a 24 da Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal, nos artigos 96 a 113 do Provimento Geral nº 10126799 de 19 de abril de 2020, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da Primeira Região, bem como nas disposições normativas constantes na Circular COGER 10428450, de 10 de julho de 2020,

INFORMA:

Art. 1º. A Inspeção Anual dos serviços da Segunda Vara da Seção Judiciária do Amapá realizar-se-á nos dias 31 de agosto, 01, 02, 03 e 04 de setembro de 2020, no horário das 09h às 18h, na modalidade remota, conforme disposto na Circular COGER-10428450, de 10 de julho de 2020, com instalação prevista para às 09h do dia 31/08/2020, por meio da ferramenta Microsoft Teams e encerramento às 18h do dia 04/09/2020;

Art. 2º. Serão objetos da inspeção os serviços administrativos, judiciários e cartorários afetos à 2ª Vara Federal no Amapá, ficando o Juízo à disposição do Ministério Público Federal, dos Advogados e das partes através do endereço eletrônico 02vara.ap@trf1.jus.br, para o recebimento de reclamações e apresentação de sugestões que entenderem pertinentes, as quais serão encaminhadas à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região;

Art. 3º. Os membros do Ministério Público Federal, da Advocacia Geral da União, da Defensoria Pública da União, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Amapá, bem como as partes e qualquer interessado em tratar de assunto relacionado à inspeção através de chamada de vídeo por meio do Microsoft Teams, deverão encaminhar mensagem para o endereço eletrônico 02vara.ap@trf1.jus.br, indicando nome completo e endereço eletrônico para fins de agendamento prévio;

Art. 4º. O exame dos processos ficará restrito àqueles que tramitam nos sistemas eletrônicos (legados e PJE), levando-se em conta a necessidade de exame de 10% do número total do acervo em tramitação, balizados pelo mínimo de 200 e máximo de 600 processos;

Art. 5º. No período da inspeção (31 de agosto, 01, 02, 03 e 04 de setembro de 2020) estarão suspensos os prazos, a marcação e realização de audiências.

§ 1º. Serão apreciados os pedidos urgentes, nas hipóteses de perecimento de direito ou outra situação que recomende atenção imediata.

§ 2º Não se interromperá a distribuição.

Publique-se.

Juiz Federal – 2ª Vara