EDITAL

O Juiz Federal Titular da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES, em atenção ao disposto no artigo 13, incisos III e IV , da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, nos artigos 96 a 113 do Provimento Geral nº 10126799, de 19 de abril de 2020, da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nos artigos 18 a 24 da Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal, bem como nas disposições normativas constantes na Circular COGER 10428450, de 10 de julho de 2020:

INFORMA:

1º- A Inspeção Anual dos serviços da Sexta Vara da Seção Judiciária do Amapá realizar-se-á nos dias 31 de agosto a 4 de setembro de 2020, no horário das 09h às 18h, na modalidade remota, conforme disposto na Circular COGER-10428450, de 10 de julho de 2020, com instalação prevista para às 09h do dia 31/08/2020 e encerramento às 18h do dia 04/09/2020;

2º- ¿A finalidade é inspecionar os serviços administrativos, judiciários e cartorários da 6ª Vara Federal, ficando o Juízo à disposição do Ministério Público Federal, dos Advogados e das partes, através do endereço eletrônico 06vara.ap@trf1.jus.br, para o recebimento de reclamações e apresentação de sugestões que entenderem cabíveis, a serem encaminhadas à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da Primeira Região;

3º - Os membros do Ministério Público Federal - MPF, da Advocacia Geral da União - AGU, da Defensoria Pública da União - DPU, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, bem como as partes e qualquer interessado em tratar de assunto relacionado à inspeção através do Microsoft Teams, deverão encaminhar mensagem para o endereço eletrônico 06vara.ap@trf1.jus.br, indicando nome completo e endereço eletrônico;

4º- O exame dos processos ficará restrito àqueles que tramitam nos sistemas eletrônicos (legados e PJ-e), levando-se em conta a necessidade de exame de 10% do número total do acervo em tramitação, balizados pelo mínimo de 200 e máximo de 600 processos;

5º - No período de 31 de agosto a 04 de setembro de 2020, estarão suspensos os prazos, a marcação e realização de audiências, sem, entretanto, haver interrupção da distribuição;

Parágrafo único - Serão apreciados os pedidos urgentes, nas hipóteses de perecimento de direito ou outra situação que recomende atenção imediata.

Publique-se.

HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES

Juiz Federal