EDITAL

O Juiz Federal LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES, Coordenador do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Amapá - CEJUC/SJAP, atendendo ao disposto no artigo 13, incisos III, IV e VIII, da Lei n. 5.010/1966, aos artigos 18 a 24 da Resolução CJF n. 496/2006, aos artigos 96 a 113 do Provimento n. 10126799, de 19 de abril de 2020, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, à Orientação Normativa COGER n. 1/2016, à Orientação Normativa COGER n. 1/2018 e à Circular COGER 3/2021, de 19 de março de 2021, torna público que realizará, no período de 7 a 11 de junho de 2021, a INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL no Centro Judiciário de Conciliação desta Seção Judiciária – CEJUC/SJAP, observando-se o seguinte:

Art. 1º. Os trabalhos ocorrerão durante o horário de expediente da Seção Judiciária do Amapá (9h às 18h), sito à Rodovia Norte Sul, s/n, Bairro Infraero II, nesta cidade, e iniciarão às 9h do dia 7 de junho de 2021, com término previsto para às 18h do dia 11 de julho de 2021.

Parágrafo único. As reuniões de abertura e encerramento serão realizadas por meio do aplicativo Microsoft Teams.

Art. 2º. O exame dos processos ficará restrito àqueles que tramitam nos sistemas eletrônicos (sistemas PJe e Jef Virtual).

Art. 3º. No decorrer da Inspeção Ordinária, estarão suspensos os prazos e o atendimento ao público externo, entretanto não haverá interrupção da distribuição.

Art. 4º. Serão conhecidos os pedidos urgentes destinados a evitar perecimento de direitos ou a assegurar a liberdade de locomoção e de qualquer outra situação que recomende atenção imediata, podendo haver, em tais situações, atendimento às partes e realização de audiências.

Art. 5º. As partes e advogados poderão apresentar ao Juiz Coordenador reclamações e/ou sugestões pertinentes aos serviços judiciários (art. 99, §2º do Provimento COGER 10126799), por meio do endereço eletrônico cejuc.ap@trf1.jus.br, identificando no assunto do e-mail INSPEÇÃO CEJUC 2021.

Art. 6º. Ficam convidados a participar dos trabalhos os representantes do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Amapá, da Procuradoria da União no Estado do Amapá, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amapá, da Procuradoria Federal no Estado do Amapá e da Defensoria Pública da União à acompanharem a instalação, o desenvolvimento e encerramento dos trabalhos.

Art. 7º. Os membros da Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Amapá, da Procuradoria da União no Estado do Amapá, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amapá, da Procuradoria Federal no Estado do Amapá e da Defensoria Pública da União, bem como as partes, advogados e qualquer interessado em tratar de assunto relacionado à inspeção deverão encaminhar e-mail para cejuc.ap@trf1.jus.br solicitando agendamento de reunião por meio do aplicativo Microsoft Teams, identificando no assunto INSPEÇÃO CEJUC 2021, nome completo e endereço eletrônico, ou por meio do Telefone/WhatsApp do CEJUC/SJAP (96) 3198-9508 ou por atendimento presencial na forma da Resolução Presi n. 10468182/2020 e da Portaria SJAP-DIREF n. 72/2021 (das 10h às 15h).

Macapá-AP, 10 de maio de 2021.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES

Juiz Federal Coordenador