EDITAL nº 03/2015

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA, MM. JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE/AP, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de dar maior efetividade às prestações pecuniárias aplicadas em substituição à prisão, como condição da suspensão condicional do processo ou transação penal e de aprimorar a qualidade da destinação das penas impostas e, considerando, ainda, o que dispõe a Resolução 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, bem como a Resolução 295, de 4 de junho de 2014, do Conselho da Justiça Federal;

RESOLVE homologar o resultado da análise final da seleção de entidades e projetos a serem beneficiados com as verbas decorrentes de prestações pecuniárias impostas em procedimentos criminais, com critérios definidos no Edital n. 01/2015, conforme o que consta nos autos do PA/SEI n. 1623-59.2015.4.01.8003:

Classificação:

1ª)

Nota final do projeto: 9,14

Entidade: Associação Ambiental Pegadas do Oiapoque CNPJ: 07.521.100/0001-02

Projeto: "Atuar: conhecer para preservar"

Responsável pelo projeto: Oscar Gislael Vieira Silva CPF: 596.874.102-30

Valor: R$ 3.000,00

Este edital será afixado no átrio da Subseção Judiciária, publicado no Boletim de Serviço da Justiça Federal em Oiapoque e também estará disponível na página da Seção Judiciária do Amapá, em Avisos (http://portal.trf1.jus.br/sjap/comunicacao-social/imprensa/avisos/avisos.htm).

Expedido nesta Subseção Judiciária de Oiapoque, Seção Judiciária do Amapá, em 25 de novembro de 2015.

HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA

Juiz Federal Substituto no Exercício da

Titularidade na SSJ de Oiapoque-AP

(assinado digitalmente)