PORTARIA N.º 09/2014
DAYSE STARLING LIMA CASTRO, Juíza Federal Diretora do Foro da Subseção Judiciária de Oiapoque/AP, no uso das atribuições legais, em observância às disposições normativas constantes no Provimento Geral da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da Primeira Região, com redação dada pelo Provimento/COGER 39 de 03 de novembro de 2009 e em RETIFICAÇÃO à Portaria 08/2014:
Considerando a dificuldade de acesso à cidade de Oiapoque/AP no período designado para a realização da inspeção, devido às condições precárias da BR-156.
RESOLVE:
01. Alterar a data designada para a realização da Inspeção Ordinária na Subseção Judiciária de Oiapoque/AP para o período compreendido entre os dias 28 a 31 de julho de 2014, mantendo o horário inicialmente designado, qual seja das 08h às 12h e das 13h às 19h;
02. Durante o período de inspeção não haverá expediente destinado ao atendimento das partes e de seus advogados, porém, serão realizadas as audiências já designadas, ainda serão observados os procedimentos e medidas destinadas a evitar o perecimento de direitos ou para assegurar a liberdade de locomoção e ocorrerá a SUSPENSÃO dos prazos no período de 21/07/2014 a 31/07/2014;
03. Determinar que se comunique ao Ministério Público Federal, à Advocacia Geral da União, à Defensoria Pública da União e à Ordem dos Advogados do Brasil a nova data designada;
04. Afixe-se a presente portaria em local visível às partes e advogados, com a finalidade de comunicar acerca da alteração da data da Inspeção;
05. Determinar a publicação desta Portaria no Boletim de Serviço;
07. Expeça-se novo edital informando a alteração da data da inspeção para conhecimento de todos interessados.
Cumpra-se, publique-se e afixe-se.
Oiapoque/AP, 23 de junho de 2014.
DAYSE STARLING LIMA CASTRO
Juíza Federal
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