Fixa a escala do plantão judiciário da Seção Judiciária do Amapá eSubseções Judiciárias de Oiapoque e de Laranjal do Jari, de 31 deoutubro a 30 de novembro de 2021.

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DOAMAPÁ, no uso da atribuição prevista no art. 188 do Provimento Coger n. 10126799, R E S O L V E:

Art. 1º. Estabelecer, na forma constante do anexo, a escala única do plantão ordinário dosmagistrados e servidores da Seção Judiciária do Amapá e das Subseções Judiciárias de Laranjal do Jari e deOiapoque, de 31 de outubro a 30 de novembro de 2021.

Art. 2º. Esclarecer que o plantão judiciário compreende feriados, pontos facultativos e finaisde semana, além dos dias úteis, fora do horário de expediente forense. § 1º. na Seção Judiciária do Amapá, o plantão judiciário funcionará, nos dias úteis, das18h01 às 8h59. § 2º. nas Subseções Judiciárias de Laranjal do Jari e Oiapoque, o plantão judiciáriofuncionará, nos dias úteis, das 14h31 às 7h29, a teor das portarias SJAP-Diref 11814682 e 11821620.

Art. 3º. Esclarecer que, nos termos manifestados pela Corregedoria Regional de Justiça da1ª Região6239908 e por esta Diretoria6254296, nos autos do processo administrativo 0001280-58.2018.4.01.8003, o juiz federal designado para o plantão judiciário, na sede desta Seccional, tambémresponderá pelo plantão das Subseções vinculadas de Laranjal do Jari e Oiapoque, inclusive nos dias úteis,fora do horário de atendimento ao público, até a nomeação de juiz federal ou substituto para as referidas varasúnicas.

Art. 4º. As matérias a serem apreciadas no plantão judiciário, conforme estabelecido no art.184, §2º, I ao VII do Provimento Geral da Corregedoria Regional de Justiça Federal da Primeira Região n.10126799, serão recebidas pelo(a) servidor(a) da secretaria de vara designado(a), que as submeterão àapreciação do juiz plantonista.

Art. 5º. As petições iniciais de processos novos, referentes às matérias passíveis deapreciação durante o plantão judiciário ordinário, serão protocoladas no sistema PJe, conforme PortariaTRF1-Presi 10010993. § 1º Obrigatoriamente, o aviso sobre a existência de processos a serem apreciados duranteo plantão judiciário ordinário continuará a ser feito por meio de contato telefônico doadvogado/procurador/autoridade policial/jus postulandi para os números oficiais: (96) 99112-6282 - sedeSeção Judiciária do Amapá, (96) 99112-8882 - Subseção Judiciária de Laranjal do Jari e (96) 98412-4845 - Subseção Judiciária de Oiapoque.

Art. 6º. A escala única do plantão será fixada na entrada do edifício sede desta Seccional e das subseções vinculadas, publicada na Biblioteca Digital da Justiça Federal da 1ª Região e disponibilizada nosítio eletrônico portal.trf1.jus.br/sjap.