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PORTARIA 1/2023

Convoca os servidores lotados na 6ª Vara Federal para a Inspeção Ordinária Anual 2023.

O Juiz Federal Titular da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amapá, Dr. Hilton Sávio Gonçalo Pires, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO:

a) a designação da Inspeção Ordinária Anual na 6ª Vara Federal;

b) o disposto no art. 103 do PROVIMENTO COGER n. 10126799, de 19 de abril de 2020, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região;

RESOLVE:

Art. 1º Convocar os servidores lotados na 6ª Vara Federal para a Inspeção Ordinária Anual, que ocorrerá no período de 19 a 23 de junho de 2023, das 8h às 15h, na modalidade presencial.

Parágrafo único. Em caso de prorrogação da jornada de trabalho durante o período da inspeção, fica prevista, internamente, a compensação de horário.

Art. 2º Os trabalhos serão desenvolvidos presencialmente na forma do PROVIMENTO COGER n. 10126799, de 19 de abril de 2020, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, da Resolução/CJF nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, e das Circulares COGER 1/2023, de 19 de janeiro de 2023 e 2/2023, de 03 de fevereiro de 2023.

Art. 3º Durante a Inspeção Ordinária, os prazos processuais e o atendimento ao público externo (seja presencialmente ou por telefone/whatsapp) estarão suspensos.

Parágrafo único. Serão conhecidos os pedidos urgentes destinados a evitar perecimento de direitos ou a assegurar a liberdade de locomoção e de qualquer outra situação que recomende atenção imediata, podendo haver, em tais situações, atendimento às partes e realização de audiências, se necessário.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(assinado eletronicamente)

HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES

Juiz Federal