CLIQUE AQUI para baixar a Portaria 01/2022

PORTARIA 1/2022

Estabelece o período e procedimento que deverão ser realizados durante a Inspeção Anual Ordinária dos Serviços da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari/AP e convoca servidores.

A Juíza Federal, RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC, Diretora do Foro da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari/AP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n. 79/2009, do Conselho da Justiça Federal - CJF, e pelo Provimento Geral n. 10126799/2020, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 13, incisos III, IV e VIII, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, nos artigos 96 a 113 do Provimento Geral nº 10126799/2020, da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, bem como nos artigos 18 a 24 da Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal, em observância às disposições normativas constantes no Provimento COGER nº 10126799/2020 e da Circular COGER 23/2021, de 19/01/2022,

RESOLVE:

I. DESIGNAR o período de 23 a 27 de maio de 2022, no horário das 07:30h às 14:30h, para a realização da INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL, na modalidade remota, nos serviços da secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari/AP, com abertura prevista para às 07:30h, por meio da ferramenta Microsoft Teams;

II. CONVOCAR todos os servidores da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari/AP para auxiliarem na execução dos trabalhos da inspeção, sendo vedada à fruição de férias durante a inspeção, salvo eventuais férias já autorizadas;

III. INFORMAR que em caso de prorrogação da jornada de trabalho durante o desenvolvimento da inspeção haverá internamente compensação de horário;

IV. INFORMAR que em razão da modalidade remota, neste momento, não serão objeto de inspeção os livros, pastas, bem como a verificação dos móveis, utensílios e equipamentos;

V. ORDENAR à Secretaria a expedição de ofício, solicitando, se for o caso, o retorno dos processos que se acharem fora da Secretaria do Juízo, com prazo vencido;

VI. ESCLARECER que os trabalhos da Inspeção Ordinária Anual serão desenvolvidos nos termos da circular COGER 23/2021, em observância ao Título I, Capítulo III, Seção IV do Provimento COGER nº 10126799/2020 e do Edital de Inspeção;

VII. DETERMINAR a expedição de ofícios ao Ministério Público Federal, à Advocacia Geral da União, à Defensoria Pública da União e à Ordem dos Advogados do Brasil, convidando os seus membros para acompanharem a instalação e desenvolvimento dos trabalhos de inspeção, de forma remota, através da plataforma Microsoft Teams;

VII. Determinar a expedição e a publicação do respectivo Edital para conhecimento de todos os interessados.

Cumpra-se, publique-se e afixe-se.

Juíza Federal Renata Almeida de Moura Isaac

Diretora do Foro da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari

(Ato PRESI 1255/202114700126)

---

Documento assinado eletronicamente por Renata Almeida de Moura Isaac, Juíza Federal Diretora da Subseção Judiciária, em 27/04/2022, às 14:59 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf1.jus.br/autenticidade informando o código verificador 15526018 e o código CRC 8C7C2828.

---