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RELATÓRIO

2. Vanuzi Zorthea, Técnica Judiciária (Diretora do Núcleo de Assessoria 4.0 - Apoio Oiapoque);

3. Fábio Antônio Klein da Silva, Analista Judiciário - Área Judiciária (Diretor de Núcleo de Assessoria ao Gabinete de Juiz Federal - Nuaju I);

3.3. Como pode ser verificado em consulta ao RELATÓRIO 3, a grande maioria das minutas de precatórios de processos do Núcleo que estavam pendentes nos perfis da SJDF foram canceladas durante o esforço concentrado, após verificarmos que não era o caso de expedição da requisição por diversos motivos, dos quais cito os mais recorrentes: a) minutas duplicadas, com precatórios já expedidos; b) falecimento do beneficiário, sem ordem expressa para expedição; c) irregularidade do CPF do beneficiário; d) requisição sem ordem para expedição e sem requerimento; e) divergências quanto aos cálculos do processos - pendente de resolução.

Nos autos do PA 0000678-91.2023.4.01.8003 foi solicitado à Seção Judiciária do Amapá a designação/disponibilização de dois servidores com experiência com o procedimento de expedição de Precatórios no sistema Processual Oracle, para cooperação excepcional com este juízo.

Em atendimento à solicitação, foi disponibilizado o servidor Sandro Roberto de Araújo Rodrigues, AP20283, que atuou durante os finais de semana (18/3, 19/3, 25/3, 26/3, 1/4 e 2/4) em regime de trabalho extraordinário, juntamente com os demais servidores desta unidade.

8. Na noite do dia 2/4/2023 (domingo) foi encerrado os trabalhos do Esforço Concentrado.

9. Ao decorrer dos trabalhos foram identificados diversos cumprimentos de sentença vinculados a ações originárias sem o devido lançamento da movimentação "243-0 trânsito em julgado" no sistema Processual Oracle.

Tal inconsistência passou a ser detectada somente quando do cadastro da requisição no sistema processual, o que impossibilitava a continuidade do cadastramento.

Não obstante, considerando o exíguo prazo para emissão de precatórios e a impossibilidade técnica de inclusão da movimentação por este juízo, durante todo o andamento dos trabalhos este diretor de secretaria manteve contato direto, via Microsoft Teams, com a Diretora da Divisão de Sistemas Judiciais do TRF1, Mônica Regina Ferreira Rodrigues, cuja atuação diligente no lançamento das movimentações colaborou sobremaneira para que nenhum processo com o respectivo erro ficasse pendente.

Ao todo, foram identificados 27 processos de conhecimento sem o lançamento da movimentação de trânsito em julgado, o que, considerando a natureza coletiva das ações e os diversos desmembramentos dos cumprimentos de sentença, podem abranger centenas de processos de cumprimentos de sentença.

10. Durante o mês de março foi constatada grande dificuldade em dar efetivo cumprimento à recente Portaria SJAP Diref 9 (17342035), que fixou o horário de atendimento ao público nas Subseções Judiciárias de Laranjal do Jari e Oiapoque como sendo das 7h30 às 18h, ininterruptamente, nos dias úteis, considerando que a Subseção Judiciária de Oiapoque/AP está localizada no Fórum Estadual da Comarca de Oiapoque/AP e que este funciona até às 14h30, sendo este o horário em que a servidora responsável pelo atendimento ao público encerra o seu expediente. Assim, considerando o aumento da demanda de atendimento ao público pelo balcão virtual e que os demais servidores em teletrabalho estavam voltados ao cumprimento das metas diárias fixadas, este diretor de secretaria teve que conciliar os serviços do esforço concentrado com o atendimento virtual das 14h30 às 18h.

Embora a demanda ordinária de atendimento ao público pelo balcão virtual seja inferior à ocorrida no mês de março, ainda é alta devido ao Núcleo de Justiça 4.0, sendo certo que é inexequível manter - com qualidade e eficiência - o horário de atendimento ao público das 7h30 às 18h, ou seja, durante 10h30 de forma ininterrupta, restando extremamente necessária a redução/delimitação desse horário, de forma compatível às demais unidades da 1ª Região.

11. Ressalto, também, que dois oficiais de justiça foram escalados para o esforço concentrado, realizando atividades inerentes aos serviços da secretaria e assessoria, o que se mostrou totalmente viável e vantajoso para a unidade.

Foram identificados, ainda, 359 processos sem precatórios a serem expedidos, seja porque já tiveram todas as suas requisições expedidas (com valores já depositados ou aguardando depósito) e/ou porque aguardam o julgamento definitivo de embargos à execução.

13. Todos os precatórios expedidos durante o regime de esforço concentrado foram migrados até o dia 2/4/2023, data limite para a autuação dos precatórios no Tribunal, a fim de que esses sejam previstos na Lei Orçamentária Anual e possam ser pagos a partir de 2024.

Como já relatado no item 3.3, a maior parte das minutas de precatórios de processos do Núcleo que estavam pendentes nos perfis da SJDF foram canceladas.

A maioria dos precatórios expedidos foram cadastrados pelos servidores do Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio Oiapoque no perfil próprio da unidade no Oracle, conforme quadro abaixo:

14. Todos os precatórios foram expedidos no sistema processual Oracle com incidente de bloqueio, em cumprimento ao disposto nos art. 6º e 7º da Portaria 1/2023 SSJOPQ, que Institui o esforço concentrado, sendo encaminhados diretamente para conferência e envio, invertendo a ordem para que as partes se manifestem após a autuação do tribunal.

A inclusão do incidente de bloqueio em todos os precatórios expedidos se fez necessária para viabilizar a migração das requisições até o dia 2 de abril, considerando que não haveria tempo hábil para aguardar as manifestações das partes quanto a minuta cadastrada.

Além disso, todas as requisições de pagamento expedidas são provenientes de acordos homologados ou se tratam de valores incontroversos, observada, neste caso, a importância total executada para efeitos de dimensionamento como precatório.

15. Assim, no período de 8/3/2023 a 2/4/2023 (25 dias) o Núcleo de Justiça 4.0 expediu ao todo 1.157 precatórios, alcançando o importe de R$ 197.210.651,43 (cento e noventa e sete milhões, duzentos e dez mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos) em requisições que serão pagas a partir do ano de 2024, alcançando milhares de pessoas, titulares originários dos créditos ou sucessores/herdeiros, bem assim contemplando honorários contratuais e de sucumbência, verba de natureza alimentar.

16. Considerando que os processos analisados foram identificados não só pela busca feita pela secretaria, mas com base nas planilhas disponibilizadas pela Secin/TRF1 (item 3), bem como por intermédio das solicitações recebidas de advogados e partes, por meio de planilhas ou pedidos pelos canais de atendimento ao público disponíveis (item 5), infere-se que a grande maioria dos processos remanescentes - que não foram analisados - não possuem precatórios na iminência de expedição, podendo estar em fases procedimentais diversas, tais como: a) precatórios expedidos aguardando depósito; b) precatórios expedidos com valores depositados c/ bloqueio; c) precatórios expedidos com valores depositados aguardando levantamento; d) processos em fase de tratativas de acordos; e) processos com valores inferiores ao teto de RPV.

17. É de extrema importância destacar que o alcance desses números em tão exíguo espaço de tempo não reflete a realidade da rotina ordinária desta unidade, mormente considerando o atual quadro deficitário da Subseção, uma vez que o alcance desses resultados só foi possível graças à dedicação e empenho da equipe que, durante todo o período do esforço concentrado (de 7/3/2023 a 2/4/2023), trabalhou diuturnamente, a maioria em regime de trabalho remoto, cumprindo com excelência as metas estipuladas para os dias úteis de trabalho (segunda à sexta), assim como nos finais de semana (sábado e domingo), em regime de serviço extraordinário (0000678-91.2023.4.01.8003), com o atingimento das metas equivalendo ao cumprimento da jornada para fins de comprovação da frequência do servidor, nos termos do art. 9º da Portaria Disub/OPQ n. 9, de 16 de Setembro de 2022 (16107063) c/c art. 13 da Resolução PRESI 58/2021.

Assim, é de ser exaltar e valorizar o comprometimento dos servidores que, por quase um mês, trabalharam de segunda a segunda, sem dia de repouso, para dar conta de finalizar a tempo a análise de todos os processos identificados, assim como o cadastro, conferência e migração dos precatórios.

18. Tais resultados reforçam ainda mais a necessidade de manter a maior quantidade possível de servidores em regime de trabalho remoto, particularmente considerando as constantes indisponibilidades de sistemas informatizados e de telecomunicações no município de Oiapoque, ocasionadas, principalmente, por falhas nos serviços de fornecimento de energia e de internet, fatores que comprometem sobremaneira a prestação do serviço ao público de forma ágil e eficiente, além de tornar o custo de vida e de manutenção dos servidores extremamente alto e penoso. Sem contar o espaço físico insuficiente e demais dificuldades já apontadas na Manifestação 17372590,

Ressalto que a implementação do regime deve ser condicionada à manutenção em trabalho presencial de efetivo suficiente a garantir em pleno funcionamento o atendimento ao público externo e às demandas internas que devam ser apresentadas presencialmente.

19. Oportunamente, considerando as dificuldade apontadas no item 10, no que diz respeito à gestão/manutenção - com qualidade e eficiência - do horário de atendimento ao público das 7h30 às 18h (durante 10h30 de forma ininterrupta), sugere-se a redução/delimitação desse horário, compatibilizando com o horário de trabalho presencial da Subseção Judiciária de Oiapoque, sem prejuízo do horário de funcionamento da Subseção, previsto no art. 1ª, caput, da Portaria SJAP Diref 9 (17342035), e do plantão judiciário, previsto no art. 2º da mencionada portaria.

20. Reforço também, conforme já explanado no item 11 deste Relatório, como forma alternativa de suprir o déficit no quadro de servidores e constatada a viabilidade, a possibilidade de promover a lotação provisória de um oficial de justiça na Secretaria da Vara ou no Gabinete, sem alteração/remanejamento de cargos, até a remoção definitiva de um dos servidores removidos provisoriamente por motivo de saúde, permitindo, inclusive, a concessão do regime de teletrabalho ao oficial de justiça, uma vez que restaria afastado o disposto no Art. 19, V, a, da Resolução Presi 58, de 23 de dezembro de 2021, que veda o regime de trabalho remoto ao servidor que desenvolver atividades incompatíveis com a modalidade.

21. Consigna-se, ainda, que durante o mês de março os servidores se dedicaram exclusivamente ao processos judiciais que compõem o acervo do Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio Oiapoque. Tal medida de caráter excepcional e urgente provocou a instituição de regime de trabalho extraordinário nos finais de semana, conforme item 7 deste Relatório, suspendendo todas as demais atividades da vara, exceto as urgentes, consoante art. 1º da Portaria 1/2023 SSJOPQ^17612518.

Neste sentido, no que diz respeito à forma de compensação das horas trabalhadas em regime de trabalho extraordinário, não é de interesse desta unidade substituir a retribuição em pecúnia por banco de horas, considerando a urgente necessidade de colocar em dia as demais atividades ordinárias, que permaneceram suspensas durante quase um mês, restabelecendo a regularidade dos prazos dos processos judiciais que compõe acervo da Vara Única e JEF Adjunto, sem prejuízo da continuidade dos serviços do Núcleo de Justiça 4.0, uma vez que o afastamento dos servidores para compensação das horas inviabilizaria tal providência, gerando ainda mais retardamento/atraso nos processos judiciais, sobretudo considerando o déficit de servidores na unidade.

22. Noutro ponto, ainda é necessário identificar e analisar os pedidos de retificação das requisições autuadas no tribunal durante o esforço concentrado, considerando a inversão da ordem de manifestação das partes, em cumprimento ao disposto nos art. 6º e 7º da Portaria 1/2023 SSJOPQ.

23. Por fim, ressalto que foram remetidos ao Núcleo de Justiça 4.0 inúmeros processos com precatórios/RPV já expedidos, cujos valores já estão depositados desde o ano passado, porém, com incidente de bloqueio pendente apenas de levantamento, sendo imperiosa a necessidade, a partir de agora, de priorizar a identificação, movimentação e análise desses processos, a maioria com prioridade legal (partes idosas, acima de 60 anos ou 80 anos e com doenças graves).

É o relatório.

À apreciação superior.