SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ
PORTARIA - 10800120
Estabelece o período de Inspeção Anual Ordinária dos Serviços da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá e convoca servidores.
O Juiz Federal,
JUCÉLIO FLEURY NETO, Titular da 4ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Resolução n. 79/2009, do Conselho da Justiça Federal - CJF, e pelo
Provimento Geral n. 10126799/2020, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 13, incisos III, IV e VIII, da
Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, nos artigos 96 a 113 do
Provimento Geral nº 10126799/2020, da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, bem como nos artigos 18 a 24 da
Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal, em observância às disposições normativas constantes no
Provimento COGER nº 10126799/2020 e da Circular COGER
10428450,
RESOLVE:
I. DESIGNAR o período de 31 de agosto a 4 de setembro de 2020, no horário das 09h às 18h, para a realização da INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL, na modalidade remota, nos serviços da secretaria da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, com abertura prevista para às 09 horas, por meio da ferramenta Microsoft Teams;
II. CONVOCAR todos os servidores da 4ª Vara da Seção Judiciária do Amapá para auxiliarem na execução dos trabalhos da inspeção, sendo vedada à fruição de férias durante a inspeção, salvo eventuais férias já autorizadas;
III. INFORMAR que os trabalhos serão executados pelo Juiz Federa Jucélio Fleury Neto, Titular da 4ª Vara Federal da SJAP, e secretariado pelo Diretor de Secretaria, com o auxílio dos demais servidores;
IV. INFORMAR que em razão da modalidade remota, neste momento, não serão objeto de inspeção os livros, pastas, bem como a verificação dos móveis, utensílios e equipamentos;
V. ORDENAR à Secretaria a expedição de ofício, solicitando o retorno dos processos que se acharem fora da Secretaria do Juízo, com prazo vencido;
VI. ESCLARECER que os trabalhos da Inspeção Ordinária Anual serão desenvolvidos nos termos da circular COGER
10428450/2020, em observância ao Título I, Capítulo III, Seção IV do
Provimento COGER nº 10126799/2020 e do Edital de Inspeção;
VII. DETERMINAR a expedição de ofícios ao Ministério Público Federal, à Advocacia Geral da União, à Defensoria Pública da União e à Ordem dos Advogados do Brasil, convidando os seus membros para acompanharem a instalação e desenvolvimento dos trabalhos de inspeção, de forma remota, através da plataforma Microsoft Teams;
VII. Determinar a expedição e a publicação da respectiva Portaria para conhecimento de todos os interessados.
Cumpra-se, publique-se e afixe-se.
Jucelio Fleury Neto
Juiz Federal
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Documento assinado eletronicamente por Jucelio Fleury Neto, Juiz Federal, em 06/08/2020, às 17:08 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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| 0000489-30.2020.4.01.8000 |
10800120v11
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