PORTARIA GABJU SJAP-2ª VARA - 5546332
Designa período da Inspeção Geral Ordinária da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPA, DOUTOR JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001435-70.2018.4.01.8000,
CONSIDERANDO:
As disposições insertas no art. 13, III, IV e VIII da Lei nº 5.010/66 e no Título III, Capítulo VIII, do Provimento Geral nº 129, de 8 de abril de 2016, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 1ª Região, que estabelecem os critérios para inspeções ordinárias no âmbito das Seções Judiciárias da Primeira Região,
RESOLVE:
I – Designar os dias 20, 21, 22 e 23 de março de 2018 para realização da Inspeção Ordinária na Secretaria da Segunda Vara desta Seção Judiciária.
II - Fixar o horário de 9h às 18h para realização dos trabalhos.
III – Em caso de prorrogação da jornada de trabalho estabelecida no inciso anterior, haverá a compensação de horário, enquanto houver impossibilidade do pagamento pelas horas extraordinárias.
IV - Determinar que todos os servidores lotados na Secretaria e nos Gabinetes da 2ª Vara fiquem à disposição do Juízo nos dias e horários designados.
V - Convidar o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil para acompanhar a inspeção (art. 117, V, do Provimento/COGER nº 129/2016).
VI - Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se.
João Bosco Costa Soares da Silva
Juiz Federal - 2ª Vara
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Documento assinado eletronicamente por João Bosco Costa Soares da Silva, Juiz Federal, em 06/02/2018, às 14:47 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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