PORTARIA PRESI/SECGE 262, DE 5 DE AGOSTO DE 2014

Dispõe sobre o expediente e os prazos processuais na Justiça Federal da Primeira Região no dia 19 de junho de 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

a) a Portaria n. 2, de 3 de janeiro de 2014, emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, declarando ponto facultativo no dia 19 de junho de 2014, por ocasião do dia de Corpus Christi;

b) a Portaria 101, de 10 de junho de 2014, do Supremo Tribunal Federal que suspendeu o expediente e os prazos processuais daquela Corte no dia 19 de junho de 2014;

c) a importância da uniformização de procedimentos relativos ao funcionamento dos órgãos da Justiça Federal da Primeira Região na data referida,

RESOLVE:

I – Declarar que:

a) foram suspensos o expediente e os prazos processuais no dia 19 de junho de 2014, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, tendo em vista que a data foi definida como ponto facultativo pelo dia de Corpus Christi.

b) os prazos processuais que se completaram naquele dia ficaram automaticamente prorrogados para o dia útil seguinte;

c) foi mantida a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visaram evitar o perecimento de direito.

Desembargador Federal CÂNDIDO RIBEIRO

PRESIDENTE