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PORTARIA SJAP-DIREF 102/2022

Fixa a escala única do plantão judiciário da Seção Judiciária do Amapá em agosto de 2022.

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ, no uso da atribuição prevista no art. 188 do Provimento Coger n. 10126799,

R E S O L V E:

Art. 1º. Estabelecer, na forma constante do anexo, a escala única do plantão ordinário dos magistrados e servidores da Seção Judiciária do Amapá e das Subseções Judiciárias de Laranjal do Jari e Oiapoque, de 1º a 31 de agosto de 2022.

Art. 2º. Esclarecer que o plantão judiciário compreende feriados, pontos facultativos e finais de semana, além dos dias úteis, fora do horário de expediente forense.

§ 1º na Seção Judiciária do Amapá, o plantão judiciário funcionará, nos dias úteis, das 18h às 8h59min do dia seguinte, a teor do art. 187, I do Provimento Geral 10126799/2020;

§ 2º nas Subseções Judiciárias de Laranjal do Jari e Oiapoque, o plantão judiciário funcionará, nos dias úteis, das 14h30 às 7h29min do dia seguinte, a teor das portarias SJAP-Diref 11814682 e 11821620, c/c art. 184 do Provimento Geral TRF1-Coger 10126799/2020;

§ 3º nos finais de semana, feriados e pontos facultativos, o plantão funcionará de forma contínua, sem interrupção no atendimento, nos termos do art. 187, II do retromencionado Provimento Geral;

§ 4º não será necessária a permanência de juízes e servidores no prédio da Seção ou Subseção Judiciária que sediarem o plantão, salvo se as demandas assim o exigirem, conforme art. 193 do Provimento Geral TRF1-Coger 10126799/2020.

Art. 3º. As matérias a serem apreciadas no plantão judiciário, na forma estabelecida no art. 184, parágrafos 2º ao 7º do Provimento Geral da Corregedoria Regional de Justiça Federal da Primeira Região n. 10126799/2020, serão recebidas pelo(a) servidor(a) da secretaria de vara designado(a), que as submeterão à apreciação do juiz plantonista.

Art. 4º. As petições iniciais de processos novos, referentes às matérias passíveis de apreciação durante o plantão judiciário ordinário, serão protocoladas no sistema PJe, conforme Portaria TRF1-Presi 10010993, c/c art. 185 do Provimento Geral TRF1-Coger 10126799/2020.

§ 1º Obrigatoriamente, o aviso sobre a existência de processos a serem apreciados durante o plantão judiciário ordinário continuará a ser feito por meio de contato telefônico do advogado/procurador/autoridade policial/jus postulandi para o número de telefone oficial constante do anexo.

Art. 5º. A escala única do plantão será fixada na entrada do edifício sede desta Seccional e das subseções vinculadas, publicada na Biblioteca Digital da Justiça Federal da 1ª Região e disponibilizada no sítio eletrônico portal.trf1.jus.br/sjap.

Mário de Paula Franco Júnior
Juiz Federal Vice-Diretor do Foro
Seção Judiciária do Amapá

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Documento assinado eletronicamente por Mário de Paula Franco Júnior, Vice-Diretor do Foro, em 28/07/2022, às 18:58 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf1.jus.br/autenticidade informando o código verificador 16182978 e o código CRC A19EC983.

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ANEXO
PORTARIA DIREF 102/2022