PORTARIA SJAP-DIREF 12/2022

Fixa a escala única do plantão judiciário da Seção Judiciária do Amapá em fevereiro de 2022.

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ, no uso da atribuição prevista no art. 188 do Provimento Coger n. 10126799,

R E S O L V E:

Art. 1º. Estabelecer, na forma constante do anexo, a escala única do plantão ordinário dos magistrados e servidores da Seção Judiciária do Amapá e das Subseções Judiciárias de Laranjal do Jari e de Oiapoque, de 31 de janeiro a 28 de fevereiro de 2022.

Art. 2º. Esclarecer que o plantão judiciário compreende feriados, pontos facultativos e finais de semana, além dos dias úteis, fora do horário de expediente forense.

§ 1º. na Seção Judiciária do Amapá, o plantão judiciário funcionará, nos dias úteis, das 18h01 às 8h59.

§ 2º nas Subseções Judiciárias de Laranjal do Jari e Oiapoque, o plantão judiciário funcionará, nos dias úteis, das 14h31 às 7h29, a teor das portarias SJAP-Diref 11814682 e 11821620.

§ 3º Nos termos do art. 193 do Provimento Geral n. 10126799, não será necessária a permanência de juízes e servidores no prédio da seção ou subseção judiciária que sediarem o plantão, salvo se as demandas assim o exigirem.

Art. 3º. As matérias a serem apreciadas no plantão judiciário, limitadas ao estabelecido no art. 184, §2º, I ao VII do Provimento Geral da Corregedoria Regional de Justiça Federal da Primeira Região n. 10126799, serão recebidas pelo(a) servidor(a) da secretaria de vara designado(a), que as submeterão à apreciação do juiz plantonista.

Art. 4º. As petições iniciais de processos novos, referentes às matérias passíveis de apreciação durante o plantão judiciário ordinário, serão protocoladas no sistema PJe, conforme Portaria TRF1-Presi 10010993, c/c art. 185 do Provimento Geral 10126799.

§ 1º Obrigatoriamente, o aviso sobre a existência de processos a serem apreciados durante o plantão judiciário ordinário continuará a ser feito por meio de contato telefônico do advogado/procurador/autoridade policial/jus postulandi para os números oficiais: (96) 99112-6282 - sede Seção Judiciária do Amapá, (96) 99112-8882 - Subseção Judiciária de Laranjal do Jari e (96) 98412-4845 - Subseção Judiciária de Oiapoque.

Art. 4º. A escala única do plantão será fixada na entrada do edifício sede desta Seccional e das subseções vinculadas, publicada na Biblioteca Digital da Justiça Federal da 1ª Região e disponibilizada no sítio eletrônico portal.trf1.jus.br/sjap.

JUCÉLIO FLEURY NETO
Juiz Federal Diretor do Foro
Seção Judiciária do Amapá

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Documento assinado eletronicamente por Jucelio Fleury Neto, Diretor do Foro, em 27/01/2022, às 17:18 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf1.jus.br/autenticidade informando o código verificador 14907611 e o código CRC BABD0E83.

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ANEXO
PORTARIA DIREF 12/2022