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PORTARIA 6/2022

Estabelece o período de Inspeção Anual Ordinária - Ano 2022 dos Serviços da Subseção Judiciária de Oiapoque/AP, determina a comunicação aos órgãos e convoca todos os servidores.

A Juíza Federal, MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO, Titular da Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Oiapoque/AP, no uso das atribuições atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 13, incisos III, IV e VIII, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, nos artigos 96 a 113 do Provimento Geral nº 10126799/2020, da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, bem como nos artigos 18 a 24 da Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal, e na CIRCULAR COGER 23/2021^14919238.

RESOLVE:

I. DESIGNAR o período de 6 a 10 de junho de 2022, para a realização da INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL, na modalidade remota (VIRTUAL), conforme autorizado pela CIRCULAR COGER 23/2021^14919238, nos serviços da secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Oiapoque/AP e JEF Adjunto, com abertura prevista para às 9 horas do dia 6 de junho de 2022, por meio da ferramenta Microsoft Teams;

II. CONVOCAR todos os servidores da Subseção Judiciária de Oiapoque para auxiliarem na execução dos trabalhos da inspeção, sendo vedada à fruição de férias durante o período, nos termos do Art. 70 do Provimento Geral nº 10126799/2020;

III. INFORMAR que os trabalhos serão executados pela Juíza Federal Maria Carolina Valente do Carmo, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Oiapoque/AP, com o auxílio dos demais servidores;

IV. INFORMAR que em razão da modalidade remota, neste momento, não serão objeto de inspeção os livros, pastas, bem como a verificação dos móveis, utensílios e equipamentos;

V. ESCLARECER que os trabalhos da Inspeção Ordinária Anual serão desenvolvidos nos termos da CIRCULAR COGER 23/2021^14919238, em observância ao Título I, Capítulo III, Seção IV do Provimento COGER nº 10126799/2020 e do Edital de Inspeção 15625748;

VI. DETERMINAR a expedição de ofícios ao Ministério Público Federal, à Advocacia Geral da União, à Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amapá, à Procuradoria Federal no Estado do Amapá, à Defensoria Pública da União e à Ordem dos Advogados do Brasil, convidando os seus membros para acompanharem a instalação e desenvolvimento dos trabalhos da inspeção, de forma remota, através da plataforma Microsoft Teams;

VII. DETERMINAR que o Diretor de Secretaria promova o cadastro da suspensão dos prazos processuais no calendário do PJe durante o período da inspeção.

VIII. Determinar a publicação desta Portaria e do respectivo Edital para conhecimento de todos os interessados.

Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.

Maria Carolina Valente do Carmo

Juíza Federal Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Oiapoque/AP

(Assinado Digitalmente)

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Documento assinado eletronicamente por Maria Carolina Valente do Carmo, Juiz Federal, em 11/05/2022, às 11:11 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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