PORTARIA PRESI - 9821094
Suspende o expediente e os prazos processuais na Subseção Judiciária de Oiapoque/AP nos dias 20, 21 e 26 de fevereiro de 2020.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo Eletrônico PAe/SEI 0000297-88.2020.4.01.8003,
CONSIDERANDO:
a) a solicitação da Diretoria da Subseção Judiciária de Oiapoque/AP, encaminhada pelo Diretor do Foro do Amapá, de suspensão do expediente e dos prazos processuais nos dias 20, 21 e 26 de fevereiro de 2020, tendo em vista a realização de serviços de manutenção predial daquela subseção;
b) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região;
c) a inexistência de prazo hábil para submeter a solicitação ao Conselho de Administração,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER, ad referendum do Conselho de Administração, o expediente e os prazos processuais na Subseção Judiciária de Oiapoque/AP nos dias 20, 21 e 26 de fevereiro de 2020.
Art. 2º MANTER, durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MOREIRA ALVES
Desembargador Federal Presidente
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Documento assinado eletronicamente por Carlos Moreira Alves, Presidente do TRF - 1ª Região, em 21/02/2020, às 10:55 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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