17/02/2017 - ATENÇÃO
ATENÇÃO: Sistema PJe será expandido para demais classes cíveis na SJAP
O Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) será expandido na seccional Amapá a partir do dia 06/03/2017. De acordo com a Portaria Presi 29, de 03/02/2017, tramitarão no PJe os novos processos das classes processuais cíveis, exceto execuções fiscais, execuções de título extrajudicial e processos de competência dos juizados especiais federais. Os novos processos das classes cíveis das varas especializadas em execução fiscal também serão processados pelo sistema eletrônico.
A Portaria Determina ainda a AUTOMÁTICA SUSPENSÃO DA AUTUAÇÃO de processos físicos das classes processuais cíveis (exceto as reportadas acima).
O PJe foi implantado na Seção Judiciária do Amapá em dezembro de 2015, abrangendo as classes processuais mandados de segurança cíveis (individuais e coletivos) e ações monitórias. A ferramenta foi desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com diversos tribunais e entidades e proporciona mais praticidade, segurança e celeridade na gestão processual, além de maior acesso à justiça.
A íntegra da Portaria contendo todas as diretrizes está disponível no portal do Tribunal, na página da SJAP, em “Avisos”.
Secos/SJAP
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