Audiência de Conciliação entre JFAP, MPF, DNIT, IPHAN e empresas responsáveis pela obra
O Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Amapá – CEJUC/AP promoveu na última quarta-feira, 22/03, audiência de conciliação em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal – MPF em face do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – DNIT e empresas responsáveis pela construção da Ponte Binacional sobre o Rio Oiapoque, na divisa Brasil – Guiana Francesa, no município de Oiapoque – AP, acerca dos danos causados ao patrimônio arqueológico no município, decorrentes da obra.
A Ação Civil Pública, originária da Vara Única da Subseção Judiciária do Oiapoque, litiga sobre a responsabilização e indenização quanto aos impactos causados ao Sítio Arqueológico do Oiapoque, localizado na área de construção da Ponte. Os danos ocorreram entre 2006 e 2011, durante a execução das obras da Ponte Binacional.
Presidida pela Juíza Federal Lívia Cristina Marques Peres – coordenadora do CEJUC/AP, a audiência de conciliação deu início às tratativas concernentes às medidas compensatórias em face dos danos acarretados ao patrimônio arqueológico do Oiapoque, momento em que a superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional-IPHAN, Weleda de Fátima freitas, esclareceu que ainda não foi feita a última etapa do resgate arqueológico, pendente de relatório, e que se faz necessário vistoria nas áreas de impacto, com o intuito de elaborar e apontar as medidas compensatórias. Para dar continuidade às tratativas, as partes acordaram uma antecedência mínima de 30 dias para manifestação acerca de tais medidas, momento em que nova audiência será designada.
A audiência de conciliação contou ainda com a presença do MPF, DNIT, empresas demandadas, além do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional-IPHAN.
A Ponte Binacional
A Ponte Binacional que liga o Amapá à Guiana Francesa por via terrestre foi inaugurada provisoriamente para o tráfego de carros de passeio no último dia 18. Pronta desde 2011, a estrutura que ultrapassou R$ 60 milhões levou mais de seis anos para ser concluída, restando apenas a finalização do pátio aduaneiro brasileiro.
Ponte Binacional sobre o Rio Oiapoque (Fonte: web)
Processo nº 275-28.2016.4.01.3102
Secos/ SJAP
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