15/09/2021 - Conheça nossos serviços
Conheça nossos serviços: Atermação
O que é Atermação?
Atermação é o ato de ouvir a reclamação do cidadão e transformar essa demanda na petição inicial de um processo. Na Seção Judiciária do Amapá, o Núcleo de Apoio aos Juizados Especiais Federais - Nucod é o setor responsável pela Atermação.
Como funcionam os atendimentos na Atermação?
O atendimento ocorre previamente por meio do WhatsApp ou e-mail, onde são repassadas informações iniciais, como por exemplo, a documentação necessária para o ajuizamento das ações. Posteriormente é feita a Atermação da demanda via atendimento presencial mediante agendamento prévio as segundas, quarta e sextas. Lembrando que o cidadão pode atermar a sua ação diretamente no site da Justiça Federal, ferramenta que vem sendo bastante utilizada pelos usuários. Confira abaixo os nossos canais de atendimento:
Qual o perfil das demandas apresentadas na Atermação?
A maior parte das demandas do Juizado Especial Federal são as ações previdenciárias: auxílio doença, aposentadoria por invalidez, benefício assistencial a pessoa com deficiência e ao idoso, aposentaria urbana e rural, seguro-defeso, dentre outras. Seguidas de ação contra caixa (indenização dano material + moral) revisão de fgts. Ações de saúde (cirurgia, medicação, exames) contra a União, Estado e Municípios e Ações contra os correios. Durante a pandemia da Covid-19, tivemos um expressivo número de ações judiciais pleiteando o Auxílio Emergencial.
O serviço de Atermação é gratuito? Preciso de advogado para entrar com processo?
Sim, o serviço é gratuito, o cidadão não paga nada pelo serviço. Nas ações de competência dos Juizados Especiais Federais com valor da causa de até 60 (sessenta) salários mínimos não é necessário estar representado por advogado.
Mais informações sobre o Serviço de Atermação nos informativos abaixo.
Para conhecer outros serviços da Seção Judiciária do Amapá, leia nossa Carta de Serviços CLICANDO AQUI.
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