Dois novos normativos foram editados pela Justiça Federal da 1ª Região com disposições relativas ao Plantão Extraordinário: a Resolução Presi 10008471, que dispõe sobre o horário de Plantão Extraordinário, e a Portaria Presi 100110993, que dispõe sobre o peticionamento no Plantão Ordinário e durante o regime de Plantão Extraordinário.

Nos termos da Resolução Presi 10008471, o funcionamento da Justiça Federal da 1ª Região ocorrerá nos dias úteis, no horário das 9h às 18h, para atendimento virtual ou presencial em casos excepcionais.

Na página da Seção Judiciária do Amapá foram disponibilizados todos os contatos necessários para atendimento virtual durante o regime de Plantão Extraordinário pelas Varas e unidades administrativas. Clique aqui para ter acesso ao atendimento virtual. Qualquer dificuldade no atendimento virtual pode ser reportado ao Serviço de Informações ao Cidadão e Ouvidoria pelo e-mail "sic.ao@trf1.jus.br" ou pelo telefone (96) 3198-9503 (WhatsApp) ou (96) 3198-9350 + Ramal 1003.

A Portaria Presi 10010993 estabeleceu que petições iniciais de processos novos recebidos durante o Plantão Judiciário Ordinário serão processadas no PJe, módulo Plantão Judicial, e as petições em processos já em tramitação no PJe deverão ser protocolizadas no processo correspondente.

Já durante o regime de Plantão Extraordinário, exclusivamente para apreciação de medidas urgentes, ou durante os períodos do Plantão Ordinário, as petições incidentais em processos que tramitem em meio físico serão protocolizadas como Novo Processo Incidental nas classes petição cível ou petição criminal, de acordo com a matéria correspondente.

A tabela abaixo detalha a diferença entre o Plantão Extraordinário e o Plantão Ordinário e informa os meios de atendimento disponíveis.

Informações adicionais podem ser obtidas junto às Varas Federais utilizando os telefones e e-mails disponibilizados para atendimento virtual.