Na manhã desta terça-feira, dia 21/11/2017, houve a abertura do curso presencial, Retenções de Tributos pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública, ministrado pela Escola de Administração Fazendária - ESAF e promovido pela Seção Judiciária do Amapá, com o apoio do NUCRE, SECAD, SECOS e SESUD/DIREF.

O curso objetiva fomentar o desenvolvimento profissional continuado dos servidores, de modo a contribuir com o aprimoramento das atividades executadas e, consequentemente, para a qualidade dos serviços prestados à população. Tem como público alvo os agentes que atuam nas áreas administrativa, orçamentária e financeira da Administração Pública.

Foram convidados diversos órgãos públicos, que indicaram seus representantes: TRE, Funai, Justiça do Trabalho, IBAMA, SFA, CGU, TCU, PRF, SPU, IFAP, UNIFAP, 34º BIS, Receita Federal, AGU, MPF, PFN, DPF e PGF.

A instrutora da ESAF é a profissional Eliana Aparecida Húngaro, integrante da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que veio de Campinas/SP para a capacitação. O curso encerrará na quinta-feira, dia 23/11/2017 e terá o conteúdo programático dividido em quatro grandes temas: 1 - Retenções de IR/CSLL/PIS/COFINS, 2 - IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte das Pessoas Físicas e Jurídicas, 3 - Retenções Previdenciárias, 4 - Lei 12546 - Lei da Desoneração da folha de Pagamentos - IN RFB 1436/2013 e 5 - ISSQN – Imposto Sobre Serviços – LC 116/2003.

Conteúdo Programático Completo:

1 - Retenções de IR/CSLL/PIS/COFINS
• Base legal
• IN 1234/2012 - Pessoa jurídica - Regras para retenções no âmbito federal, estadual e municipal
• Prazos e códigos de DARF para recolhimento
• Tabela de retenções
• Empresas do Simples Nacional
• Serviços sujeitos à retenção
• Dispensa da retenção;
2 - IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte das Pessoas Físicas e Jurídicas
• Base legal
• Rendimentos de empregados, autônomos, alugueis e outros
• Tabela aplicável
• Deduções permitidas
• Dependentes
• Prazo para recolhimento e código do DARF
• RRA – Rendimentos Recebidos Acumuladamente
• Retenções do IRRF em Estados e Municípios
3 - Retenções Previdenciárias
• Base legal – IN RFB 971/09
• Retenções de pessoas físicas
• Retenções de transportador autônomo
• Múltiplos Vínculos
• Retenções das empresas
• Análise dos 3 fatores: quando é devida a retenção, quando é dispensada, quando há dedução da base de cálculo
• Apuração da base de cálculo
• Empresas optantes pelo Simples Nacional
• Retenções na Construção Civil
• Solidariedade e Elisão
• Prazo para recolhimento e códigos de GPS;
4 - Lei 12546 - Lei da Desoneração da folha de Pagamentos - IN RFB 1436/2013;
5 - ISSQN – Imposto Sobre Serviços – LC 116/2003
• Conceitos
• Empresas do Simples Nacional
• Contribuintes
• Base de cálculo
• Tributação no local da prestação do serviço
• Lista de serviços – LC 116/2003. Exercícios práticos.