O Laboratório de Inovação do Conselho da Justiça Federal (Ipê Lab/CJF) apresentou o Guia de Linguagem Simples, uma iniciativa destinada a tornar a compreensão de textos administrativos e judiciais mais acessível, em conformidade com a Recomendação n. 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta é substituir termos formais e complexos por palavras de fácil entendimento, eliminando barreiras de comunicação e promovendo a inclusão dos atos jurídicos na sociedade.
Segundo informações do Guia, a linguagem simples não implica informalidade, mas sim uma comunicação clara, direta e empática, que se aproxima da linguagem falada, tornando-a mais inclusiva para diversos níveis socioculturais. Ao simplificar a linguagem, o CJF busca diversos benefícios, incluindo a transparência, a confiança do público no sistema jurídico, o acesso à informação e a melhoria da eficiência e produtividade.
Na prática, o Guia de Linguagem Simples oferece ferramentas que orientam os redatores a entenderem o contexto, conhecerem o público-alvo e escolherem palavras comuns e usuais, enfatizando a importância de evitar ambiguidades e utilizar expressões concisas para resumir o texto. Além disso, garante que o conteúdo seja compreendido tanto por magistrados e servidores quanto por cidadãos comuns.
O documento pode ser acessado através do link https://tinyurl.com/3rsa9dby.
● Simplificaí
Para estimular a ação do Conselho da Justiça Federal e reforçar o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o CNJ implementou o Simplificaí, uma nova editoria das redes sociais da instituição, que reforçará a comunicação do Judiciário, traduzindo termos jurídicos complexos para a linguagem mais acessível. Para acompanhar a iniciativa, confira o perfil do CNJ no Instagram: @cnj_oficial.
Essa matéria está associada ao ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), 10 (Redução das Desigualdades) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).