O Centro Judiciário de Conciliação da Bahia Valmira Moreira Lisboa Dórea (CEJUC/SJBA) realizará um Mutirão de Audiências de Conciliação, no âmbito de processos do Sistema Financeiro de Habitação, em conformidade com os termos estabelecidos na Mediação das Ações de Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação no Recurso Especial n. 1.527.537/CE.
O mutirão acontecerá na modalidade presencial no Fórum Arx Tourinho, prédio dos Juizados Especiais Federais e das Turmas Recursais, localizado na 4ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, em Frente à EMBASA, no período de 10 a 14 de março de 2025.
O esforço concentrado partiu de uma parceria firmada entre o Sistema de Conciliação da 1ª Região (SistCon-TRF1), a Justiça Federal da Bahia (JFBA) e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), objetivando a homologação de acordos em processos que envolvem vícios construtivos em imóveis localizados no município de Camaçari/BA.
A iniciativa tem um impacto social e econômico significativo, permitindo o encerramento de centenas de processos judiciais em curso em várias instâncias do Poder Judiciário Nacional.
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