O Mutirão de Audiências de Conciliação, no âmbito de processos do Sistema Financeiro de Habitação, teve início na manhã de hoje, 10 de março, pelo Centro Judiciário de Conciliação da Bahia Valmira Moreira Lisboa Dórea (CEJUC/SJBA). O mutirão acontece até o dia 14 de março, na modalidade presencial no Fórum Arx Tourinho, prédio dos Juizados Especiais Federais e das Turmas Recursais, localizado na 4ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, em conformidade com os termos estabelecidos na Mediação das Ações de Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação no Recurso Especial n. 1.527.537/CE.     

O esforço concentrado partiu de uma parceria firmada entre o Sistema de Conciliação da 1ª Região (SistCon-TRF1), a Justiça Federal da Bahia (JFBA) e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), objetivando a homologação de acordos em processos que envolvem vícios construtivos em imóveis localizados no município de Camaçari/BA.   

A ação tem um impacto social e econômico significativo, permitindo o encerramento de centenas de processos judiciais de forma consensual,  fortalecendo a eficiência do Poder Judiciário, e garantindo que os direitos sejam assegurados de forma mais ágil e acessível.