O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, entre os dias 4 e 6 de junho, o 3º Ciclo de capacitação online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade. Com inscrições abertas até a segunda-feira, 3 de junho, a capacitação terá um webinário de apresentação, aberto ao público geral, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube, além de módulos formativos voltados para profissionais da área do Executivo e Judiciário.  

A ação visa a emissão confiável de documentos civis, a individualização da pena e o aperfeiçoamento da gestão prisional, através da formação e qualificação dos servidores que atuam nessa frente de procedimentos relacionados a identificação das pessoas privadas de liberdade, tendo como instrumento a necessária verificação, consulta e coleta biométrica na Base de Dados da Identificação Civil Nacional – BDICN, gerenciada pelo Tribunal Superior Eleitoral. 

O curso é parte das ações do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Nesta ação específica, conta ainda com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e da Receita Federal.  

Para saber mais sobre a programação do webinário e as formas de inscrição, acesse o link do portal do CNJ: https://tinyurl.com/48zmwk6s. 

Essa matéria está associada ao ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), 10 (Redução das Desigualdades) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).